Acusações, gritos e pedido de desculpas: crise explode no plenário do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão extraordinária desta terça-feira (15) sem decidir se autoriza a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes por suas supostas relações com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O julgamento, inédito na história da Corte, foi suspenso por um pedido de vista de Flávio Dino após quase oito horas de acusações, interrupções e confrontos entre os ministros.

O plenário chegou a um placar provisório de 4 votos a 3 para manter separados os procedimentos relacionados a Moraes e André Mendonça. Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o próprio Mendonça votaram pela separação. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.

Dino também havia se manifestado pela reunião dos casos, mas pediu que sua posição não fosse computada após solicitar vista. Ele terá até 90 dias para devolver o processo. Com isso, não houve uma decisão sobre a validade do relatório da Polícia Federal nem sobre a abertura de um inquérito contra Moraes. 

Acusações passam ao campo pessoal

A sessão começou com Fachin reconhecendo que o STF atravessa um período difícil. O presidente da Corte afirmou que o tribunal deveria examinar fatos e questões jurídicas, e não promover julgamentos pessoais.

O apelo durou pouco. Moraes acusou Mendonça de utilizar a Polícia Federal para tentar incluí-lo em uma proposta de delação premiada de Vorcaro. Segundo Moraes, a apuração teria sido construída com objetivos políticos e eleitorais.

Mendonça interrompeu o colega para negar a acusação e afirmou que Moraes estava mentindo. O confronto levou Fachin a suspender a sessão pela primeira vez.

Na retomada, Gilmar Mendes também passou a criticar Mendonça. O decano questionou a legalidade das providências adotadas na investigação, acusou o colega de agir com cálculo político e fez referências à condição de pastor presbiteriano do ministro.

No momento mais tenso, Gilmar disse a Mendonça que ele poderia “chorar”. Mendonça respondeu que não havia choro e tentou prosseguir. Dino interveio e pediu vista, encerrando o julgamento antes que o STF chegasse ao ponto central da pauta.

O que estava em discussão

A crise começou depois que Mendonça, então relator das investigações sobre o Banco Master, tornou público um relatório da Polícia Federal com 52 mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

As mensagens indicariam proximidade entre o banqueiro e o ministro. Em alguns trechos, Vorcaro teria procurado informações sobre as investigações e mencionado um contrato do Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado. O contrato previa pagamentos superiores a R$ 130 milhões.

As respostas de Moraes não aparecem no material porque as mensagens teriam sido enviadas por uma ferramenta de visualização temporária. O ministro nega irregularidades e classificou o relatório como ilegal, nulo e resultado de uma tentativa de vingança.

A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do documento. O argumento é que Mendonça permitiu o avanço de atos investigativos contra um integrante do Supremo sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário.

Moraes, por sua vez, pediu a abertura de uma apuração contra Mendonça por suposto abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade. A análise desse pedido está prevista para 23 de setembro, embora o pedido de vista possa alterar o calendário.

Cármen Lúcia pede desculpas

Coube a Cármen Lúcia fazer a manifestação mais dura sobre os danos provocados pelo próprio tribunal. A ministra afirmou estar profundamente triste e disse que o STF havia causado um “mal-estar cívico” na população.

“O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade”, declarou.

Cármen disse sentir-se envergonhada e pediu desculpas aos brasileiros por não ter conseguido contribuir para reduzir a tensão. Para a ministra, a exposição pública das divergências desviou o país do debate sobre as eleições e comprometeu a confiança da sociedade na Justiça.

Ela também defendeu que as suspeitas fossem examinadas separadamente. O procedimento sobre Moraes trata da existência de elementos mínimos para uma investigação. O caso de Mendonça questiona a legalidade de sua atuação como relator.

A ministra afirmou ainda que garantias funcionais não podem ser confundidas com impunidade. 

Decisões e indefinições

Apesar da duração da sessão, o STF não tomou uma decisão definitiva sobre o mérito. O resultado prático foi:

• O julgamento sobre a possível investigação de Moraes ficou suspenso;
• O placar provisório é de 4 a 3 pela análise separada dos casos;
• Flávio Dino poderá manter ou alterar seu voto quando devolver o processo;
• Kassio Nunes Marques declarou-se impedido;
• Dias Toffoli alegou suspeição e não participou da votação;
• A sessão sobre a conduta de Mendonça continua prevista para 23 de setembro;
• A abertura de investigação contra Moraes permanece indefinida.

Também continua em discussão quem deverá relatar os procedimentos. Fachin retirou o caso das mãos de Mendonça e assumiu a condução por entender que caberia à Presidência administrar conflitos envolvendo integrantes do tribunal.

Juristas veem problemas nos dois lados

Especialistas ouvidos após a sessão questionaram tanto a decisão de Fachin de assumir a relatoria quanto a tentativa do grupo alinhado a Moraes de reunir os dois procedimentos.

A principal crítica a Fachin é que a mudança pode abrir um precedente para que a Presidência retire processos de seus relatores naturais antes da apresentação formal de um pedido de impedimento ou suspeição. Juristas defendem que, se Mendonça não puder conduzir o caso, o novo relator deveria ser escolhido por sorteio.

Ao mesmo tempo, especialistas consideram frágeis os argumentos usados para unificar os casos. As suspeitas relacionadas a Moraes e os questionamentos sobre os atos de Mendonça podem produzir resultados independentes e não exigiriam necessariamente um único julgamento. Folha de S.Paulo

Para parte dos analistas, as questões processuais foram usadas como barreira para impedir que o plenário decidisse imediatamente sobre a investigação de Moraes. Outra corrente considera indispensável definir primeiro a validade dos atos de Mendonça, porque uma apuração baseada em provas obtidas irregularmente poderia nascer comprometida.

Repercussão política

A avaliação predominante entre analistas políticos é que nenhum dos grupos saiu vencedor. Moraes evitou uma decisão imediata sobre a abertura de investigação, mas permaneceu exposto pelas mensagens atribuídas a Vorcaro. Mendonça conseguiu levar o caso ao plenário, porém passou a ter seus próprios métodos questionados.

Fachin também sofreu desgaste. Sua tentativa de assumir o controle institucional da crise foi contestada por integrantes do tribunal e por especialistas em processo penal.

A crise ainda alcançou a disputa presidencial. A campanha de Flávio Bolsonaro passou a explorar as suspeitas contra Moraes e a acusação de corporativismo no STF. O presidente Lula, por outro lado, buscou se distanciar publicamente da Corte para evitar que a crise seja associada ao governo. CNN Brasil

Empresários também manifestaram preocupação com a segurança jurídica e defenderam que Fachin conduza uma pacificação. O conflito já provocou o adiamento de pautas com impacto econômico e social, como pejotização, trabalho por aplicativos e questões previdenciárias. Folha de S.Paulo

Uma crise histórica

Criado há 135 anos, o Supremo atravessou momentos de forte pressão. Durante a ditadura militar, o AI-5 permitiu a aposentadoria compulsória dos ministros Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima. Nas últimas décadas, o tribunal tornou-se protagonista em crises como o mensalão, a Lava Jato, o inquérito das fake news, as eleições de 2022 e os ataques de 8 de janeiro de 2023.

A diferença agora é que o conflito não ocorre apenas entre o STF e outros Poderes ou grupos políticos. A disputa acontece dentro do próprio tribunal, envolve suspeitas contra ministros e coloca os integrantes da Corte na condição simultânea de julgadores, possíveis investigados e personagens da crise.

O historiador Daniel Aarão Reis classificou o episódio como a crise mais grave da história do Supremo. Para ele, o protagonismo político acumulado pela Corte, a atuação pública de seus integrantes e a ausência de regras mais claras de conduta contribuíram para o cenário atual.

A dimensão do embate também repercutiu no exterior. Publicações internacionais descreveram a sessão como uma luta interna sem precedentes e destacaram que a crise ocorre a poucas semanas das eleições brasileiras.

Ao final da terça-feira, a sessão que deveria indicar uma saída institucional aprofundou a divisão. O STF não decidiu se Moraes será investigado, não encerrou as dúvidas sobre a atuação de Mendonça e ainda abriu um novo conflito sobre a própria forma de julgar seus integrantes.