Ratinho anuncia desconto na conta de água; Lerner reduziu pedágio na eleição de 1998

O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou nesta terça-feira (15), a pouco mais de duas semanas das eleições, um desconto de 25% na tarifa mínima de água e esgoto da Sanepar. A redução começará nas contas com vencimento em outubro, será limitada ao consumo de até cinco metros cúbicos – o equivalente a 5 mil litros – e deverá alcançar cerca de 2 milhões de unidades consumidoras no Paraná.

O desconto não incidirá sobre toda a fatura. O abatimento será aplicado somente à parcela correspondente à tarifa mínima, enquanto o consumo acima de cinco metros cúbicos continuará sendo cobrado pelo valor normal.

Em Curitiba, por exemplo, a tarifa residencial básica de água e esgoto para o consumo de até cinco metros cúbicos passará de R$ 101,91 para R$ 76,44. Os valores podem variar nos demais municípios, principalmente conforme o percentual cobrado pelo serviço de esgoto. HojePR

Desconto terá duração de 30 meses

A medida foi definida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e terá duração prevista de 30 meses. A redução começa em 1º de outubro e deve vigorar até 2029.

Segundo o governo, o consumidor deverá consultar o campo “Informações Adicionais” da conta. O valor principal impresso na fatura poderá aparecer sem a redução, mas o desconto será calculado automaticamente no momento do pagamento por Pix ou código de barras.

A proximidade entre o anúncio e as eleições também coloca a medida no centro da disputa política estadual. Ratinho Junior decidiu se afastar temporariamente do governo para participar diretamente da campanha de Sandro Alex (PSD), candidato governista ao Palácio Iguaçu.

Dinheiro veio de disputa tributária

O desconto será financiado com parte dos aproximadamente R$ 4 bilhões recebidos pela Sanepar após uma disputa judicial de mais de 30 anos contra a União. O processo tratava da cobrança considerada indevida de Imposto de Renda entre 1994 e 1996.

A decisão da Agepar determinou que 50% do valor líquido sejam usados para reduzir as faturas. A outra metade deverá financiar obras de saneamento sem repasse dos custos aos consumidores.

Em fato relevante publicado em 23 de junho, a Sanepar informou que a redução alcançaria todas as categorias de usuários, dentro de seus respectivos segmentos. A companhia, contudo, declarou ser contrária aos termos da decisão regulatória e anunciou que avaliaria medidas administrativas ou judiciais.

Lerner também reduziu tarifa em ano eleitoral

A redução anunciada por Ratinho remete a uma decisão tomada pelo então governador Jaime Lerner durante a campanha eleitoral de 1998. A comparação, porém, exige uma ressalva: Lerner não reduziu a tarifa de água, mas os valores cobrados nas praças de pedágio do antigo Anel de Integração.

Em julho de 1998, quando disputava a reeleição, Lerner determinou unilateralmente uma redução de 50% nas tarifas de pedágio. A medida foi adotada em meio à forte reação popular aos preços estabelecidos nos contratos de concessão assinados no ano anterior.

As concessionárias recorreram à Justiça, sob a alegação de desequilíbrio econômico dos contratos. Posteriormente, os valores foram recompostos e acordos reduziram ou adiaram obras previstas nas concessões. 

Lerner foi reeleito no primeiro turno em 4 de outubro de 1998, com 52,21% dos votos válidos, contra 45,91% de Roberto Requião.

Contextos e modelos diferentes

Embora as duas decisões tenham ocorrido próximas a eleições, os mecanismos são distintos. Lerner alterou unilateralmente tarifas previstas em contratos com concessionárias privadas de rodovias. No caso atual, o desconto foi deliberado pela Agepar e será financiado com recursos de um precatório recebido pela Sanepar.

A semelhança está no impacto político: nos dois casos, uma redução tarifária com efeito direto no orçamento dos eleitores foi anunciada durante a reta final de uma campanha estadual.