Estacho cobra reação do Congresso após embate entre ministros do STF

O candidato a deputado federal Rodrigo Estacho (Podemos), de Guarapuava, defendeu uma nova manifestação do Congresso Nacional diante da crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração ocorreu após a sessão desta terça-feira (15), marcada por acusações e divergências públicas entre integrantes da Corte.

Estacho classificou o episódio como um “festival de horrores” e afirmou que a Câmara dos Deputados e o Senado precisam retomar o debate sobre os limites institucionais e os critérios utilizados na escolha dos ministros do Supremo.

“A Nação Brasileira não merece o festival de horrores que foi a sessão do STF desta terça-feira, com ministros da principal Corte Judiciária do país trocando acusações”, declarou.

Estacho defende critérios mais rígidos

Segundo o candidato, o modelo de indicação dos ministros deve ser revisto para estabelecer critérios mais rigorosos de qualificação, independência e conduta. Atualmente, os integrantes do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pela maioria absoluta do Senado, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.

Uma alteração nesse sistema dependeria de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto teria de ser aprovado em dois turnos, por três quintos dos deputados federais e dos senadores – pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Estacho lembrou que, durante seu mandato de deputado federal, posicionou-se favoravelmente ao afastamento do ministro Alexandre de Moraes. Ele salientou que a competência para admitir, processar e julgar um pedido de impeachment contra um ministro do STF pertence exclusivamente ao Senado Federal, conforme o artigo 52 da Constituição.

“O que assistimos hoje é reflexo de um sistema carunchado, podre”, disparou o candidato. A seu ver, a crise ganha maior importância por ocorrer às vésperas das eleições e deve ser considerada pelos eleitores na escolha dos novos integrantes do Congresso.

O que um deputado federal pode fazer em relação ao STF?

 Embora o afastamento de um ministro do STF seja atribuição do STF, o deputado federal pode apresentar e votar projetos de lei e propostas de emenda à Constituição relacionados ao funcionamento do Judiciário, desde que respeitados a separação dos Poderes e os limites constitucionais.

A Câmara também pode participar da criação de comissões parlamentares de inquérito, fiscalizar a utilização de recursos públicos pelo Judiciário e discutir regras como mandato para ministros, idade de aposentadoria e novos critérios de indicação. Mudanças constitucionais precisam, obrigatoriamente, passar também pelo Senado.

Senado avalia indicações e julga impeachment

O Senado possui atribuições diretas sobre o STF. Cabe aos senadores sabatinar e decidir se aprovam os nomes indicados pelo presidente da República para ocupar uma cadeira na Corte.

Também é competência exclusiva do Senado processar e julgar ministros do Supremo por eventuais crimes de responsabilidade. A apresentação de uma denúncia não significa o afastamento automático: o pedido precisa ser admitido pela Presidência do Senado e seguir o procedimento previsto na Constituição, na legislação e no Regimento Interno.

Para Estacho, a eleição de deputados e senadores comprometidos com temas nacionais será determinante para que o Congresso volte a exercer seu papel de equilíbrio entre os Poderes. A Constituição, ao mesmo tempo, garante a independência do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.