Artagão reúne adventistas do Paraná em encontro com Ratinho, Sandro e Curi

O deputado estadual Artagão Júnior reuniu lideranças e fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia em um encontro de prestação de contas ao lado do governador Ratinho Júnior, Sandro Alex e Alexandre Curi. O evento destacou a parceria entre o parlamentar e o governo estadual, além de reforçar a defesa da família, dos valores cristãos e da educação como prioridades da gestão.

Ratinho Júnior lembrou que o Paraná alcançou, pelo sexto ano consecutivo, o primeiro lugar no Ideb e atribuiu os resultados ao planejamento e à modernização do ensino. Durante os discursos, lideranças afirmaram que práticas adotadas pela educação adventista inspiraram políticas públicas implementadas no Estado. Os pré-candidatos ao Governo Sandro Alex (PSD) e ao Senado Alexandre Curi (Republicanos) também se pronunciaram, sobre suas propostas de campanha.

Leis, investimentos e apoio à comunidade adventista

Artagão destacou ações do mandato voltadas à comunidade adventista, como a aprovação da Lei da Guarda do Sábado, do Dia dos Desbravadores e da legislação que garante visitas de ministros e anciãos a pacientes hospitalizados. Também anunciou investimentos para expansão da TV Novo Tempo, apoio às fanfarras e a destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para 2027, além de citar a redução da alíquota do IPVA como uma das principais conquistas do período.

Vereadores mudam horário das sessões para entrar na campanha

A Câmara Municipal de Guarapuava vai transferir para o período da manhã o horário das sessões legislativos, até agora realizados no fim da tarde (às segundas e terças-feiras). A justificativa é o início da campanha eleitoral. Alguns vereadores vão concorrer ao pleito – como é caso do Rodrigo do Agita (Podemos-estadual) e Gilson da Ambulância (PSB-federal) –ou irão apoiar algum candidato. Com essa mudança, a expectativa dos vereadores é ter mais tempo para se dedicarem à campanha.

Federação do PT pede ao TRE que rejeite pedido de elegibilidade de Deltan Dallagnol

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) protocolou nesta quarta-feira (5) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) uma impugnação ao pedido de declaração de elegibilidade apresentado pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol. A federação pede que a Corte rejeite o requerimento por entender que a inelegibilidade do ex-deputado federal já foi reconhecida em decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permanece válida para as eleições de 2026.

A manifestação foi apresentada pela Comissão Provisória da Federação no Paraná, presidida pelo deputado estadual Arilson Chiorato, e assinada eletronicamente pelo advogado Luiz Eduardo Peccinin, do escritório Peccinin & Alessi Advocacia, que representa a coligação no processo.

Tese central

Na petição, os advogados afirmam que o pedido de Declaração de Elegibilidade (RDE) é juridicamente inviável porque busca rediscutir matéria que, segundo sustentam, já foi decidida por unanimidade pelo TSE, com trânsito em julgado, e posteriormente reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a impugnação, a inelegibilidade decorre do julgamento que concluiu que Deltan antecipou sua exoneração do Ministério Público Federal para evitar a instauração de processos administrativos disciplinares, hipótese enquadrada pelo TSE como fraude à legislação eleitoral.

A federação sustenta que o prazo de inelegibilidade de oito anos continua sendo contado a partir de 3 de novembro de 2021, data da exoneração do ex-procurador.

Decisões do STF

Como reforço da tese, a petição cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.

Os advogados destacam despacho do ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o próprio STF reconheceu que a inelegibilidade de Deltan permanece válida "pelo prazo de oito anos contados de 3/11/2021".

Para a federação, a decisão afasta o principal fundamento utilizado pelo ex-procurador para pedir o reconhecimento de sua elegibilidade.

Sem fatos novos

Outro argumento apresentado é que o pedido protocolado por Deltan não traz fatos novos capazes de modificar o entendimento firmado pelo TSE.

Segundo a impugnação, as decisões posteriores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os pareceres jurídicos anexados pelo ex-procurador e as demais teses apresentadas já foram apreciadas ou não alteram a conclusão da Justiça Eleitoral.

Os advogados afirmam que o RDE tenta criar uma "dúvida razoável" sobre uma situação que, na avaliação da federação, já possui "certeza judicial".

Críticas às declarações públicas

A peça também utiliza declarações públicas feitas por Deltan desde a cassação de seu mandato de deputado federal, em 2023.

Os autores lembram que o ex-procurador classificou sua cassação como resultado de uma "inelegibilidade imaginária" e acusou o TSE de ter criado uma nova hipótese de inelegibilidade.

A impugnação ainda reproduz manifestações posteriores do ex-deputado contra ministros do Judiciário e cita uma mensagem atribuída a Deltan, na qual ele afirmaria temer que reclamações no CNMP pudessem resultar até mesmo em sua demissão quando ainda integrava o Ministério Público.

Estratégia eleitoral

Na parte final do documento, a Federação Brasil da Esperança sustenta que o pedido de elegibilidade faz parte de uma estratégia política.

Segundo a impugnação, Deltan apresentaria uma candidatura "natimorta" para prolongar a discussão judicial, manter viva a narrativa de perseguição política e produzir efeitos no processo eleitoral, seja em eventual disputa ao Senado, seja em candidatura proporcional.

Os advogados classificam a iniciativa como uma tentativa de "tumultuar" as eleições de 2026 e afirmam que o TRE deve impedir a repetição do que chamam de "manobra" já analisada pelo TSE.

O pedido ao TRE

Ao final da petição, a Federação Brasil da Esperança requer que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná não conheça ou julgue improcedente o pedido de declaração de elegibilidade de Deltan Dallagnol, mantendo o entendimento de que o ex-procurador permanece inelegível para as eleições de 2026.

A defesa da federação sustenta que a decisão do TSE continua plenamente eficaz e que eventual entendimento contrário representaria, segundo sua argumentação, a revisão de um julgamento unânime da Corte Superior já confirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Deltan sempre sustentou que é “ilegível”

Até a meio tarde desta quarta-feira, Deltan Dallagnol não tinha se pronunciado sobre o assunto. Em diversas ocasiões anteriores, ele se declarou “elegível”, com base num documento emitido pelo TRE antes das convenções e dos registros de candidaturas. Agora, ele terá oportunidade de apresentar sua manifestação no processo, e caberá ao Tribunal decidir sobre o pedido de declaração de elegibilidade.

Prazo fatal

Dia 16 agora encerra o prazo para o registro de candidaturas junto ao TRE. Só então, com os pedidos solicitados, o Tribunal poderá, oficialmente, analisar se as candidaturas estão aptas a serem registradas ou se são passíveis de impugnação. É o caso do ex-prefeito Cesar Silvestri Filho (Guarapuava). Ele tem contra si um parecer do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) que rejeitou contas de sua gestão na Prefeitura de Guarapuava – documentação entregue recentemente, por iniciativa do próprio TCE, ao Tribunal Eleitoral. No meio jurídico e político, há uma expectativa do que irá acontecer: se o TRE irá analisar o assunto, por livre arbítrio, podendo inocentar ou condenar Cesar Filho, ou se será provocado (por um partido ou qualquer eleitor interessado) a se pronunciar sobre o assunto.

Em tempo

Não foi a imprensa que “fabricou” o parecer do Tribunal de Contas contra Cesar Silvestri Filho. Suas contas foram rejeitadas por um órgão oficial – que analisa, aprova ou desaprova contas dos entes governamentais. Dar conhecimento público deste fato é obrigação da imprensa, como o foi por parte da assessoria do Tribunal de Contas, que subsidiou os jornalistas com as informações.

Há controvérsias

Entre os candidatos e candidatas à Câmara Federal, quem tem mais condições de se eleger?