TJ autoriza retorno de Danilo Dominico à Câmara de Guarapuava após afastamento judicial

O vereador Danilo Dominico (PP) poderá retomar o mandato na Câmara Municipal de Guarapuava após uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reverteu a medida de afastamento. A informação foi repassada pelo criminalista Marinaldo Rattes, que faz a defesa do vereador, em vídeo por uma rede social.

Dominico havia sido afastado pela Justiça de primeira instância em junho, no âmbito da Operação Terra Prometida. O processo envolve acusações de corrupção passiva, estelionato, loteamento ilegal e lavagem de dinheiro relacionadas à atuação na área habitacional do município. Na época, ele negou envolvimento nas acusações, mas provas anexadas ao autos corroboraram a decisão judicial contra o vereador, segundo o Ministério Público.

O processo investiga Dominico e servidores públicos na Secretaria Municipal de Habitação, na gestão de Celso Góes, anterior à atual.

A autorização para reassumir o mandato trata da medida que impedia o exercício das funções legislativas. Não representa, por si só, absolvição das acusações discutidas na ação penal.

O Ministério Público chegou a sugerir à Mesa Executiva da Câmara, presidida pelo vereador Pedro Moraes, a abertura de um processo de cassação contra Danilo Dominico, mas a proposta não foi aceita pelos vereadores.

Agora, por último, durante a campanha eleitoral, Dominico protagonizou uma polêmica sobre a cobrança do IPTU em Guarapuava, obtendo resposta da Prefeitura Municipal, de estar propaganda "informações distorcidas com fins eleitoreiros" (ele está na linha de frente da campanha do candidato Cesar Silvestri Filho, PP).

Em outro episódio, na eleição de Pedro Moraes para a presidência da Câmara, Dominico foi flagrado num barco no Alagado do Iguaçu, em cima de uma lancha, e gritando: "Nós dominamos Guarapuava". Segundo as informações, um grupo se reuniu no Alagado para comemorar a eleição de Pedro Moraes.

Por que Danilo Dominico foi afastado

O afastamento foi determinado em 24 de junho pela juíza Paola Gonçalves Mancini de Lima, da 2ª Vara Criminal de Guarapuava, após pedido do Ministério Público do Paraná. Na mesma decisão, a magistrada recebeu a denúncia contra Dominico e outros envolvidos. O prazo inicial da suspensão foi de 90 dias. 

Segundo informações do Ministério Público, a medida buscava preservar a instrução processual. Entre os fundamentos estavam a participação de Dominico no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e indícios de tentativa de interferência na investigação por meio de um assessor ligado ao gabinete parlamentar. 

Esses elementos foram considerados pela primeira instância para avaliar o risco da permanência do vereador na função pública durante o processo. São fundamentos da medida cautelar e acusações submetidas à análise judicial.

O vereador continuou recebendo seus subsídios financeiros durante esse período de afastamento.

O que a Operação Terra Prometida apura

A investigação conduzida pelo Gaeco de Guarapuava aponta um suposto loteamento irregular de área pertencente ao município e a oferta de terrenos a moradores mediante pagamentos que chegariam a R$ 50 mil.

A denúncia também descreve o caso de uma moradora que teria pago R$ 30 mil acreditando adquirir a posse de um lote na Vila Bela. Conforme a acusação, não havia possibilidade legal de transferência do imóvel nas condições apresentadas. Dominico e três ex-assessores da Secretaria Municipal de Habitação foram denunciados. 

Defesa contesta relação com o mandato

Desde o afastamento, a defesa sustenta que os fatos investigados se referem ao período em que Dominico atuava na Secretaria Municipal de Habitação, antes da atual legislatura.

O advogado Marinaldo Rattes também contestou a existência de fundamentos concretos para manter o parlamentar afastado. Na avaliação da defesa, as alegações de risco de interferência no processo e de repetição das condutas seriam genéricas e não demonstrariam vínculo com o exercício atual do mandato. 

Com a autorização do TJPR, a defesa informou que solicitaria o retorno imediato do vereador ao Legislativo.