Vereador aponta "aumento de 50%" no IPTU, mas diz não ter dados para avaliar o que é verdade

Depois de mencionar nas redes sociais um aumento de “50%” no IPTU de Guarapuava, o vereador afastado Danilo Dominico (PP) afirmou, em resposta a pedido encaminhado pelo Portal Paraná Central, que não dispõe das informações técnicas necessárias para identificar quem será atingido pela proposta ou quanto poderá pagar a mais. A manifestação expõe uma tensão entre o percentual apresentado ao público e a falta de dados que o próprio vereador aponta para avaliar o alcance da mudança.

A Prefeitura contesta a interpretação de um reajuste geral que foi propagado em redes sociais no começo destas semana, em versões apresentadas também pelos vereadores Professor Pablo e Ike Silvestri, todos ligados à campanha dos candidatos Cesar Silvestri Filho e Cristina Silvestri.

Danilo Dominico é vereador e foi secretário municipal de Habitação, cargos que exigem habilidades técnicas para assuntos relacionados ao setor habitacional, para além de suposições 

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, os 50% correspondem ao novo limite anual de atualização para imóveis ainda sujeitos à trava, e não a um aumento uniforme para todos os contribuintes. A estimativa da pasta é que a alteração alcance entre 5% e 6% dos imóveis.

Dominico sustenta a mesma linha de pensamento dos demais vereadores, de que o questionamento não é sobre aumento da alíquota, mas sobre a possibilidade de elevação do valor efetivamente pago. Na nota enviada à reportagem, afirma que o projeto chegou à Câmara apenas com a minuta, sem estudos ou demonstrativos suficientes para avaliar seus efeitos.

Percentual existe na proposta, mas não representa aumento para todos

A mudança discutida eleva de 5% para 50% a trava que limita o crescimento anual do IPTU para imóveis com valores ainda defasados em relação à Planta Genérica de Valores, atualizada em 2022. A trava foi implantada pelas gestões anteriores à de Denilson Baitala e, segundo a Prefeitura, acabou fazendo com que grandes proprietários paguem valores correspondentes a pequenos contribuintes. 

No meio econômico, o IPTU é visto como um dos impostos mais "justos": o contribuinte paga exatamente pelo tem. Além disso, comparado a outros municípios de igual ou menor porte, Guarapuava tem uma das menores alíquotas do Paraná.

O secretário municipal de Finanças, Luciano Crotti, afirma que a nova medida atingiria principalmente imóveis de médio e alto padrão, avaliados acima de aproximadamente R$ 600 mil, desde que ainda apresentem defasagem. Para os imóveis afetados, a estimativa divulgada foi de aumento entre 30% e 35%.

Segundo Crotti, propriedades que já alcançaram os valores atualizados não teriam diferença decorrente da nova trava. As projeções são da Secretaria de Finanças e não representam um cálculo individual para cada contribuinte. 

A Prefeitura também afirma que a alíquota de 0,20% sobre o valor venal será mantida. Essa manutenção, porém, não elimina a possibilidade de aumento no carnê: alterar o limite de atualização pode elevar o imposto de uma parcela dos proprietários, mesmo sem modificar a alíquota. 

Segundo o secretário, a trava do IPTU impõe barreiras para o crescimento do Orçamento Municipal, que, na prática, é reflexo do poder efetivo da atividade econômica local e do crescimento da cidade, relativa, entre outros setores, aos impostos locais. Essa questão foi tratada publicamente em reportagem do Portal Paraná Central em dezembro de 2025 – informações públicas acessíveis a todos.

Todos estes detalhes vêm sendo apurados por jornalistas de diferentes veículos de comunicação de Guarapuava, ao longo de aproximadamente 1 ano, desde que o projeto original chegou à Câmara Municipal.

Nota reconhece limites para avaliar a mudança

 Dominico atribuiu à Prefeitura a responsabilidade de apresentar os cálculos e identificar os contribuintes afetados.

“Quem deve apontar de que forma a população será afetada numérica e quantitativamente também é a Prefeitura”, afirmou.

O vereador também reconheceu que não dispõe de elementos para concluir qual seria a decisão mais adequada sobre a trava. “Se está correto manter ou derrubar a trava, não há como concluir sem as informações e explicações necessárias”, escreveu ao Portal Paraná Central.

A ressalva é relevante para avaliar a mensagem divulgada nas redes pelos vereadores. O percentual de 50% consta da mudança proposta, mas, isoladamente, não informa quantos imóveis terão aumento nem qual será a variação de cada carnê. Apresentá-lo sem delimitar seu alcance pode levar o contribuinte a entender que haverá um reajuste geral. Isto tem uma efeito nocivo na reta final de uma campanha eleitoral, pois os vereadores deixam de usufruir de uma prerrogativa constitucional – encaminhar pedidos de informações oficiais ao Executivo, requerendo informações adicionais a projetos – para servir a um debate escuso ao objeto da campanha. Afinal, a eleição é estadual e federal, e não municipal.

Por outro lado, a cobrança por estudos não é incompatível com o alerta sobre possíveis aumentos. A questão é distinguir uma possibilidade prevista no projeto de uma consequência já demonstrada para toda a população.

Vereador cobra documentos e nega ter falado em aumento de alíquota

Dominico afirma que não foram disponibilizados pareceres, estudos ou demonstrativos às comissões responsáveis pela análise jurídica e financeira da proposta. Segundo ele, o material encaminhado pelo Executivo tem apenas três laudas.

“Em nenhum momento afirmamos que foi proposto aumento da alíquota”, declarou.

O parlamentar sustenta que os contribuintes precisam saber se poderão pagar mais, quanto e por qual motivo.

Crítica à nota da Prefeitura exige leitura completa

Na abertura de sua manifestação, Dominico diz que a Prefeitura não deveria encaminhar uma nota à imprensa para contestar posições dos vereadores. No mesmo parágrafo, contudo, defende que o Executivo explique suas propostas a toda a sociedade, incluindo os veículos de comunicação.

Do ponto de vista jornalístico, esclarecer uma proposta tributária é uma responsabilidade do poder público. A comunicação deve permitir que o cidadão compreenda a diferença entre alíquota, valor venal e trava, além de conhecer os possíveis efeitos sobre seu orçamento. As manifestações dos vereadores também precisam preservar essa precisão. Da mesma forma, é um direito do vereador ter acesso a informações, na mesma medida em que é seu dever pedir esclarecimentos. É o que faz a imprensa, ao fazer publicações sobre mudanças na trava do IPTU desde o ano passado. 

Debate municipal ganha espaço na reta final da campanha

Dominico está afastado do mandato por 90 dias por determinação judicial, respondendo a denúncias investigadas pelo Ministério Público sobre condutas quando era secretário municipal de Habitação. Talvez esteja aí uma de suas limitações, já que, sem foro legal, não pode requerer informações, situação diferente dos vereadores Pablo Almeida e Ike Silvestri, no pleno exercício do mandato. 

A discussão tributária antecede os últimos dias de campanha. Segundo Crotti, uma proposta mais ampla estava na Câmara desde novembro de 2025 e foi desmembrada em sete projetos. 

Para o contribuinte, a pergunta permanece objetiva: se a mudança for aprovada, seu imóvel será atingido e quanto poderá aumentar o IPTU? A resposta exige informação individualizada e documentação técnica, para além do embate trazido pelos vereadores.

Veja o que dizem os dois lados

Íntegra da nota de Danilo Dominico (30/09)

"Em nosso entendimento a Prefeitura não deve encaminhar nota para imprensa contestando posicionamento dos vereadores sobre Projetos de Lei. A função do Executivo seria explicar e fornecer informações sobre o que está propondo. Não explicar só ao Poder Legislativo, mas a toda a sociedade e isso inclui também a imprensa.

Ocorre que o projeto foi encaminhado ao Poder Legislativo somente com a minuta, sem qualquer estudo técnico ou de impacto em relação a proposta, que demonstre quem será atingido pela alteração na trava. Nenhum parecer, estudo ou demonstrativo técnico foi disponibilizado para os vereadores, vereadoras ou Comissões da Casa, especialmente as de Legislação, Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamentos, que devem analisar as legalidades e os impactos para emitir pareceres ou deliberações necessárias.

Inclusive, este é um fato que ocorre com frequência. É costumeiro que a atual administração, encaminhe propostas sem documentos essenciais para análise técnica e jurídica, especialmente de matérias financeiras. Este não é o único caso, muito menos uma questão isolada.

Em relação aos questionamentos:

Não sou eu enquanto vereador que devo apresentar explicações técnicas quanto a proposta, isso é atribuição do prefeito Denilson Baitala, autor do Projeto de Lei, que deve apresentar o estudo através do corpo técnico e documento oficial da Prefeitura de Guarapuava. Além disso, não temos qualquer informação técnica, já que isso não foi apresentado a Câmara e deveria estar anexo ao projeto. Portanto, não há transparência e a devida publicidade na proposta.

Quem deve apontar de que forma a população será afetada numérica e quantitativamente também é a Prefeitura, pois não foi encaminhado estudo ou qualquer projeção de quem será ou poderá ser atingido pela mudança na aplicação da regra;

Não há como concluir se a medida é justa. Mas ela pode ser injusta ou ter alternativas que não a tornem tão injusta. O que podemos afirmar é que o projeto não deixa isso claro e que o contribuinte tem o direito de saber se ele pagará mais pelo imposto e o quanto pagará mais, independente de sua condição financeira. E o que temos certeza é que ninguém aguenta mais pagar impostos e que mudanças como esta alteram e impactam diretamente o bolso do contribuinte. Medidas assim precisam ser esclarecidas com os devidos pareceres e diálogo, não só com o Legislativo, mas principalmente com a população. Entendemos que isso é o mínimo do justo.

Se está correto manter ou derrubar a trava, não há como concluir sem as informações e explicações necessárias, que são de responsabilidade de quem propôs o projeto. O que está muito errado em nosso entendimento, é mandar uma proposta que poderá alterar o valor pago pelo contribuinte, sem qualquer informação ou fundamento que possam oferecer meios de avaliar a proposta e enxergar os impactos. O que se pode concluir neste momento é que existe uma proposta que muda a trava, com aumento da atual porcentagem e que isso, se for aprovado, vai afetar o bolso dos contribuintes e causar aumentos consideráveis no valor pago por parte da população.

Para complementar, o que ocorre é que em nenhum momento afirmamos que foi proposto aumento da alíquota, como esta sendo propagado pela administração municipal e seus apoiadores. O que não concordamos é que a trava seja alterada, podendo impactar no valor do imposto pago atualmente pelo contribuinte, sem que isso seja devidamente explicado quanto ao impacto, quem será atingido e objetivamente como será atingido. Todos tem o direito de saber se poderão pagar mais e o por que poderão pagar mais. Pois existe hoje uma grande discussão, não só aqui, mas a nível nacional, de que ninguém aguenta pagar mais impostos sem o devido retorno ou para simplesmente sustentar a máquina pública. Trata-se de uma medida muito séria, para ser encaminhada ao Legislativo, com apenas três laudas, sem qualquer explicação técnica e financeira."

Nota da Prefeitura de Guarapuava (29/09):

"Em vista da disseminação de informações fora de contexto, veiculadas de forma a distorcer a realidade contida junto ao PL27/2026, essa Prefeitura Municipal vem a público restabelecer a verdade dos fatos.
Desde 2012 o TCE-PR informou ao Município, a necessidade de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, a qual, em linhas gerais, estabelece o valor venal dos imóveis.
Isso porque, a defasagem daquela planta genérica, que impacta diretamente a arrecadação municipal, prejudica investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
Ocorre que a Lei 174, criada em 2022, distorceu a determinação do TCE, paralisando os valores do IPTU, pelo prazo de 02 anos. 
Obviamente que com a estagnação dos valores do IPTU, os imóveis mais beneficiados são aqueles com maior valor agregado, cujo padrão de construção e localização possuem maior valorização.
Já em 2023, a Lei 201 extinguiu o prazo de vigência do congelamento, tornando-o permanente, sem apresentar qualquer solução à redução da arrecadação, causando grave distorção no sistema arrecadatório municipal, além de gerar irregular renúncia de receita.
Neste sentido, visando restabelecer a correta ordem tributária e equidade social, o Poder Executivo, apresentou o PL 32/2025, o qual JAMAIS tratou de aumento de IPTU em qualquer índice, a alíquota de imposto paga pelos guarapuavanos é de 0,20% com base no valor venal do imóvel. 
Trata-se, portanto, de uma das alíquotas mais baratas do Brasil e ao contrário do que está sendo maliciosamente propagado ISSO NÃO MUDARÁ! 
Ou seja, a alíquota continuará a mesma!
Posteriormente, atendendo solicitação da Câmara, a Prefeitura dividiu o PL 32/2025 em temas de interessa para facilitar a discussão naquela Casa de Leis, gerando o PL 27/2026, que trata exclusivamente do tema em debate.
Em verdade, o PL 27/2026 vem para corrigir essas distorções, sem aumentar a alíquota do imposto; em outras palavras, o referido projeto busca reparar essa histórica injustiça social, corrigindo a lógica até então aplicada, na qual os menos favorecidos pagam mais impostos.
Assim, esta Prefeitura vem a público, repudiar o uso de um tema tão sério às vésperas de uma das mais importantes eleições, com a única finalidade de distorcer os fatos, gerar temor na população e caos social, sem qualquer responsabilidade sobre fatos, números e fundamentos, já amplamente discutidos, inclusive com diversas autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário de Guarapuava.
Pedimos a todos, independente de escolhas políticas, que tenham responsabilidade com suas falas, ações e pré-julgamentos. 
Deve-se ter mais respeito com a população, distorcer fatos intencionalmente, se mostra um desserviço à sociedade.
Nós da Administração Municipal, independentemente de calúnias, iremos seguir firmes no propósito de tornar Guarapuava uma cidade mais humana, mais justa e mais prospera."