As investigações bombásticas do Ministério Público de Guarapuava envolvendo o ex-secretário Danilo Dominico (Habitação), na operação “Terra Prometida”, ganharam novos contornos ao longo desta quarta-feira (25) com o hoje vereador dos Progressistas negando que tenha alguma relação com as denúncias apuradas pelo Gaeco, inclusive dizendo desconhecer os assessores arrolados no inquérito. Apontado como o principal mentor de um esquema de venda ilegal de terrenos para uma senhora carente, com áreas de programas habitacionais gratuitos, Dominico utilizou-se de uma nota assinada pelo advogado Marinaldo Rattes para rechaçar as acusações do promotor Pedro Henrique Brazão Papaiz, do Ministério Público (MP), coordenador das diligências – e lhe atribuem ampla responsabilidade sobre as irregularidades levantadas.

RELEMBRE O CASO | Na manhã desta terça-feira (24), agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador Danilo Dominico na Câmara Municipal de Guarapuava e em assessores que, segundo o Ministério Público, estão a ele associados. A denúncia partiu de uma mulher, que teria sido induzida a comprar por R$ 30 mil um terreno, concedido gratuitamente a outra pessoa, num loteamento para mudar moradores de uma área invadida, o chamado CAIC da Vila Bela

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A nota assinada pelo criminalista Marinaldo Rattes sustenta que Dominico não recebeu “qualquer valor referente à venda de terrenos”, tampouco autorizou terceiros a agir em seu nome. A defesa enfatiza que “nenhum de seus assessores participou de qualquer orientação voltada à prática de atos ilícitos” e que as pessoas mencionadas nas investigações “não possuem vínculo formal ou informal com o vereador”.

“Trata-se de ex-servidores da Secretaria de Habitação, que jamais integraram a equipe do vereador Danilo e nunca exerceram qualquer função de assessoria, direta ou indireta, vinculada ao seu mandato”, afirma Rattes.

Na Secretaria Municipal de Habitação, Danilo Dominico foi responsável pelo projeto "Moradia Legal" como representante da Prefeitura na parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, voltado para a regularização de lotes urbanos e destinado a famílias de baixa renda, com outorga de titulação definitiva de posse

“Provas rasas” e “acusações levianas”, segundo o advogado de Dominico

O advogado Marinaldo Rattes afirma que a utilização do nome do vereador Danilo Dominico em supostos esquemas de venda de terrenos “tem sido feita de maneira leviana, com o aparente objetivo de justificar condutas individuais reprováveis”, referindo-se aos assessores investigados. Ele também critica o que classifica como “provas rasas” por parte do Ministério Público, alegando ausência de conexão entre o parlamentar municipal e os suspeitos de obter vantagens indevidas.

A nota destaca ainda que todas as ações de habitação conduzidas por Dominico, como antigo titular da Secretaria, “seguiram rigorosamente os trâmites legais”, com pareceres jurídicos da Prefeitura e deliberação do Conselho Municipal de Habitação. O parlamentar afirma que o vereador está colaborando com as investigações e reafirma seu compromisso com a transparência.

O QUE DIZ O MP | “A apuração indica que, entre maio e agosto de 2024, o então secretário (Danilo Dominico) e dois homens que na época ocupavam cargos de confiança na Secretaria obtiveram fraudulentamente R$ 30 mil de uma cidadã de Guarapuava, a pretexto da aquisição de um terreno. Um desses ex-servidores atualmente ocupa cargo comissionado no gabinete do vereador.”

Márcio Carneiro confirma relação com operação sobre “vazamento de dados sigilosos"

Em outra operação, denominada Inconfidência, simultaneamente à “Terra Prometida”, o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) fez diligências no gabinete do vereador Márcio Carneiro (Cidadania). Até as primeiras horas após a operação, o nome de Márcio Carneiro ainda estava para se confirmado.

A ação do Gepatria trouxe luz sobre um caso até então desconhecido da opinião pública, tratando de um inquérito em curso no Gepatria e no Gaeco do Guarapuava sobre supostas fraudes no âmbito público municipal, porém sem nenhum detalhe.

O que veio à tona é que há uma investigação em curso desde 2024, tendo como alvo o vereador Márcio Carneiro, um policial-militar e um ex-assessor da Prefeitura Municipal de Guarapuava, segundo a mesma nota divulgada ontem no site oficial do Ministério Público do Paraná.

“Durante o cumprimento das medidas judiciais, uma pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma e liberada, na sequência, mediante pagamento de fiança. A investigação tramita em sigilo” – pontuou a nota do MPPR.

Por sua vez, o vereador Márcio Carneiro publicou nota em redes social nesta quarta-feira, na qual deixa claro que não tem qualquer participação com as denúncias relacionadas à Secretaria Municipal de Habitação, mas confirma as informações distribuídas pelo Ministério Público sobre a operação do Gepatria, acerca do vazamento de dados das apurações em andamento.

Diz Márcio Carneiro, literalmente, em sua nota:

“Com relação aos fatos ocorridos na data de ontem, o Vereador Márcio Carneiro esclarece que eram operações distintas a qual envolve seu nome era sobre vazamento de dados sigilosos. Em relação ao mandado de busca e apreensão que foi realizado, esteve a todo momento colaborando com a investigação, estando a disposição das autoridades nas diligências que foram necessárias. Ressalta também que disponibilizou o acesso a seu gabinete, sendo que após as buscas nada foi levado do local. De mais a mais, esclarece que se encontra plenamente a disposição das autoridades, visando sempre a colaborar com a justiça, a qual sempre prevalece!”

Leia na íntegra a nota assinada pelo advogado Marinaldo Rattes, representando o vereador Danilo Dominico:

“O criminalista Marinaldo Rattes, advogado de defesa do vereador Danilo Dominico, esclarece que o vereador não recebeu qualquer valor referente à venda de terrenos, tampouco autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Ressalta, ainda, que nenhum de seus assessores recebeu valores ou participou de qualquer orientação voltada à prática de atos ilícitos.

Rattes, destaca que as pessoas supostamente envolvidas no recebimento de valores não possuem qualquer vínculo com o vereador Danilo Dominico, seja formal ou informal. Trata-se de ex-servidores da Secretaria de Habitação, que jamais integraram a equipe do vereador Danilo e nunca exerceram qualquer função de assessoria, direta ou indireta, vinculada ao seu mandato.

Desde o início da atuação parlamentar, tanto o vereador quanto sua equipe sempre orientaram a população de que a ocupação de terrenos públicos é irregular, assim como a negociação de compra e venda desses espaços pode configurar crimes, conforme a legislação vigente.

O advogado de defesa reitera que nenhum valor foi recebido pelo vereador ou por sua assessoria, direta ou indiretamente. Enfatiza que o uso indevido do nome do vereador Danilo Daminico e de sua equipe tem sido feito, de maneira leviana, com o aparente objetivo de justificar condutas individuais reprováveis, conforme apontam os elementos até agora conhecidos. Aliás, as provas até o momento são rasas e incapazes de demostrar relação entre as supostas pessoas que obtiveram vantagem indevida e o vereador Danilo.

Todos os programas de habitação, ações assistenciais e projetos de regularização fundiária executados sob a gestão do vereador Danilo seguiram rigorosamente os trâmites legais, com acompanhamento técnico, pareceres jurídicos da Secretaria e do Município, além de deliberação pelo Conselho Municipal de Habitação.

Por fim, o criminalista Marinaldo Ratttes reafirma o compromisso do vereador Danilo Dominico e sua assessoria com a transparência, informam que têm colaborado e continuarão colaborando com as investigações, a fim de esclarecer todos os fatos e rechaçar com firmeza as inverdades e distorções apresentadas por terceiros, que buscam transferir responsabilidades ou justificar práticas ilegais.”