Novo Desenrola prevê desconto de pelo menos 90% em dívidas antigas; veja quem poderá participar

O governo federal anunciou uma terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. Pela medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25), a União poderá comprar em leilão dívidas antigas com deságio mínimo de 90% e oferecer ao devedor a quitação pelo valor restante. A proposta é alcançar até 15 milhões de pessoas, mas a adesão dependerá da participação dos credores, da seleção das carteiras e da regulamentação das condições de pagamento. Exame

A diferença em relação às fases anteriores está em quem conduzirá a negociação. Em vez de apenas aproximar credores e consumidores, o governo comprará lotes de créditos inadimplidos. O desconto obtido nessa compra deverá ser transferido integralmente à pessoa endividada.

Em um exemplo simples, se uma dívida de R$ 1.000 for adquirida pela União com desconto de 90%, o valor para quitação à vista será de R$ 100. Quem optar pelo parcelamento pagará o saldo remanescente acrescido de juros, segundo condições ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O exemplo ilustra o mecanismo; não significa que toda dívida será aceita no programa.

Quais dívidas poderão entrar

O texto anunciado pelo governo prevê a compra de dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil e atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. A faixa corresponde, aproximadamente, a débitos vencidos há mais de dois anos e menos de quatro anos e meio.

Contas de serviços, dívidas no comércio e débitos bancários poderão compor os lotes, desde que atendam aos critérios. O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer regras adicionais de renda e de prioridade entre os devedores. Assim, ter uma dívida dentro do limite de valor e atraso não garante inclusão automática.

Os credores apresentarão propostas em leilões. Terão preferência as carteiras oferecidas com os maiores descontos, respeitado o mínimo de 90%. O desenho anunciado também exige que o credor inclua todos os créditos elegíveis de cada devedor, sem escolher apenas parte deles.

Quando será possível renegociar

Ainda não há atendimento aberto ao público nesta nova fase. O cronograma divulgado prevê chamamento dos credores em novembro de 2026, apresentação de propostas em dezembro e seleção em janeiro de 2027. A assinatura dos contratos e a oferta das condições de quitação ou parcelamento aos devedores estão previstas para fevereiro de 2027.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão participar da operação. As regras práticas de acesso e pagamento deverão ser divulgadas antes do início das renegociações.

Alcance e custo previstos

Segundo o governo, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão preencher os requisitos para compra. A estimativa é de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados, considerando que nem todos os credores e devedores participarão.

O limite anunciado para a aquisição das carteiras pela União é de R$ 15 bilhões, com recursos a serem previstos nos projetos de orçamento de 2027 e 2028. Esse valor representa o desembolso máximo estimado para comprar as dívidas com desconto; não é o montante que será entregue diretamente às famílias.

O governo afirma que as duas fases anteriores do programa alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas e famílias e renegociaram R$ 75 bilhões em dívidas. A nova etapa mira principalmente débitos mais antigos, cuja recuperação pelos credores é considerada difícil. O anúncio ocorre em um cenário de alta inadimplência: levantamento citado pela equipe econômica aponta 83,9 milhões de pessoas negativadas e R$ 592 bilhões em dívidas atrasadas em agosto de 2026.

Para o consumidor, a orientação imediata é aguardar a divulgação dos canais oficiais e conferir se a dívida será incluída em uma carteira selecionada. O anúncio da MP, por si só, ainda não permite solicitar o desconto.