Casamento e registro de imóveis ficam mais caros com nova tabela no Paraná

Quem for casar no civil no Paraná poderá pagar R$ 450, ante R$ 415, uma alta de R$ 35 (8,4%). Para quem compra um imóvel, o impacto pode ser maior.

Pela tabela aprovada pela Assembleia Legislativa, o teto da escritura sobe R$ 1.123, e o do registro, R$ 1.306. A cobrança dos novos valores depende da sanção e da entrada em vigor da lei.

Se a escritura e o registro atingirem os respectivos tetos, a soma dos dois valores de tabela passa de R$ 2.571 para R$ 5.000, uma diferença de R$ 2.429. O valor de cada serviço depende da faixa da operação.

O projeto também prevê redução de 10% sobre os valores da nova tabela para determinados atos de tabelionatos de notas e registros de imóveis, a partir do primeiro exercício de cobrança.

Adicional de 5% e reajuste anual pelo IPCA

O projeto prevê um adicional de 5% sobre os emolumentos, como são chamados os valores cobrados pelos serviços de cartório. Um ponto percentual será destinado ao Fundo da Defensoria Pública do Paraná e quatro pontos percentuais financiarão os serviços e a remuneração da advocacia dativa.

A proposta prevê ainda correção anual em 1º de janeiro, pelo IPCA acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior.

Quando os novos valores começam a valer

A Assembleia aprovou o Projeto de Lei 1016/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, em 4 de novembro, por 34 votos a favor, sete contra e quatro abstenções. O texto seguiu para sanção do governador Ratinho Junior. A aplicação da nova tabela depende das regras de vigência da lei que vier a ser publicada.

A proposta amplia as gratuidades para determinados atos de registro civil solicitados por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, mediante comprovação dos requisitos. Também contempla procedimentos de alteração extrajudicial de prenome e gênero e atos de regularização fundiária urbana de interesse social.