Regularização fundiária avança no distrito de Guairacá

A Prefeitura realizou nesta semana a primeira reunião de regularização fundiária no distrito do Guairacá. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação, reuniu moradores interessados em aderir ao processo que busca garantir segurança jurídica, dignidade e o direito formal à moradia.

Ao todo, 126 famílias já estão cadastradas para participar da ação. O encontro teve caráter informativo e serviu para explicar como será conduzido o processo, além de esclarecer dúvidas e apresentar as etapas necessárias até a emissão da matrícula definitiva dos imóveis. O distrito convive há anos com a ausência de registros formais de propriedades, realidade que dificulta o acesso a financiamentos e outros serviços.

Gustavo Pedrosa, secretário municipal de Habitação: "Nosso objetivo é corrigir"

Segundo o diretor de Regularização Fundiária, Christian José Alves de Andrade, a reunião não correspondeu ainda à fase completa de cadastro. “Neste primeiro momento, é feita a coleta de informações básicas, como nome, CPF e RG. As famílias recebem um formulário para preenchimento em casa. O cadastro formal será realizado em uma etapa posterior”, afirmou.

De acordo com Andrade, uma equipe técnica da secretaria dará continuidade ao atendimento nos próximos dias no próprio distrito. “Na sexta, no sábado e no domingo, a equipe estará em um local previamente definido para receber a documentação. Nesse momento, será feita a digitalização, a conferência dos documentos e a formalização do cadastro, além da manifestação de interesse das famílias em participar do processo”, explicou.

O diretor destacou ainda que a adesão à regularização fundiária é facultativa. “Não se trata de um processo obrigatório. As famílias participam apenas se julgarem que o projeto atende à sua realidade. Quem optar por participar poderá apresentar a documentação referente ao imóvel onde reside”, disse.

Durante a reunião, também foram detalhadas as cinco etapas do processo de regularização: cadastro; verificação social, realizada por assistentes sociais por se tratar de um projeto de interesse social voltado a famílias com renda de até cinco salários mínimos; levantamento topográfico; elaboração e tramitação do projeto no âmbito administrativo da Prefeitura, com análises técnicas, ambientais e jurídicas; e, por fim, a fase cartorial, quando ocorre a emissão da matrícula do imóvel. “A matrícula é o documento que comprova oficialmente a propriedade, conhecida popularmente como escritura”, explicou Andrade.

O secretário municipal de Habitação, Gustavo Pedrosa, afirmou que a ação busca corrigir uma situação histórica no distrito. “No Guairacá há diversos imóveis sem registro regularizado, muitos ainda em nome do município. Nosso objetivo é corrigir isso, garantindo segurança jurídica às famílias e formalizando a situação imobiliária do distrito”, disse.

Moradora da sede do Guairacá há mais de 40 anos, Maria de Lourdes Ratuchne vê na iniciativa a chance de resolver uma pendência antiga. “Moro aqui há 41 anos e, desde que cheguei, tento regularizar o terreno. É difícil viver em um imóvel sem documento, porque não conseguimos financiamento nem outras facilidades. Agora, espero que finalmente dê certo”, afirmou.

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