Falta de obras de infraestrutura impede Habite-se de 176 apartamentos na Vila Bela, em Guarapuava

A falta de obras de infraestrutura no Residencial Jardim de Lotus, na Vila Bela, em Guarapuava, impede a construtora responsável pelo empreendimento de obter o Habite-se Parcial da Prefeitura para os 176 apartamentos já concluídos.

Entre as intervenções exigidas estão a canalização de um trecho do Arroio do Engenho e a ligação viária entre as ruas Paulo Mendes Campos e Altamira. Segundo nota divulgada pela Prefeitura, a empresa tentou liberar judicialmente o documento sem o cumprimento das condicionantes, mas teve os pedidos liminares negados em duas instâncias: na Vara da Fazenda Pública de Guarapuava e no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Na nota, a Prefeitura de Guarapuava apresentou sua versão sobre o impasse e afirmou que as exigências não foram criadas pela atual gestão. Segundo o Município, as obras de infraestrutura fazem parte das condicionantes estabelecidas pelo Conselho do Plano Diretor de Guarapuava (CONCIDADE) em 2018, antes mesmo da emissão do primeiro Alvará de Construção do residencial.

A administração municipal sustenta que as intervenções foram previstas para enfrentar impactos relacionados à drenagem e garantir acesso e mobilidade adequados no entorno do empreendimento. O projeto prevê, ao todo, 336 unidades habitacionais.

Exigências são anteriores à atual gestão 

De acordo com a Prefeitura, a Construtora Lotus tinha conhecimento das condicionantes desde a aprovação inicial do empreendimento. Por isso, o Município afirma que não houve criação ou inclusão de novas exigências durante a atual administração.

A empresa chegou a solicitar administrativamente a revisão das obrigações, mas o Pleno do CONCIDADE manteve a necessidade das intervenções urbanísticas.

Construtora recorreu à Justiça 

Diante da manutenção das exigências, a questão foi levada ao Judiciário. A construtora ingressou com ação na Vara da Fazenda Pública de Guarapuava e posteriormente recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná.

Segundo a Prefeitura, os pedidos liminares apresentados pela empresa foram indeferidos nas duas instâncias. Com isso, permaneceram válidos os atos administrativos e as condicionantes estabelecidas no processo de aprovação do residencial.

Prefeitura aponta alternativa para liberar os apartamentos 

Apesar do impasse, o Município afirma que existe uma alternativa para permitir a entrega dos 176 apartamentos já concluídos.

A construtora poderá assinar e protocolar um Termo de Compromisso, acompanhado de cronograma e garantias para a execução das obras de infraestrutura.

A Prefeitura afirma que, com a formalização do documento, poderá liberar o Habite-se Parcial das unidades, enquanto a empresa permanece responsável pela execução das intervenções externas.

A proposta busca destravar a entrega dos imóveis às famílias sem afastar as obrigações urbanísticas previstas desde a aprovação do empreendimento.

A Prefeitura informou que está à disposição para dar continuidade ao processo assim que o Termo de Compromisso for apresentado pela construtora.

A empresa ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto, e tem espaço garantido no Portal Paraná Central.