Habitação retira ocupação em área de preservação no Residencial 2000

Uma operação da Secretaria Municipal de Habitação de Guarapuava, na manhã deste sábado (7), interrompeu ação de um grupo de pessoas que vinha ocupando área de preservação permanente (APP) no Residencial 2000.

Há informações de que os invasores vinham tentando comercializar os terrenos para terceiros, gerando mais uma área de ocupação, irregular e sem nenhuma infraestrutura.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Comunicação Social (SeCom) disse que “a intervenção foi rápida e motivada a partir do recebimento de denúncia de possível tentativa de ocupação irregular, cujos indícios apontavam para uma estrutura implantada entre a madrugada de ontem (sexta-feira 6) e esta manhã”.

Diz a nota que, no local, a equipe técnica da Secretaria constatou a presença demarcação de área com pilares de canto e tapumes, sem qualquer característica de moradia consolidada e sem identificação de proprietário ou responsável técnico.

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“A ação foi conduzida de forma técnica e respeitosa, sem abordagem a moradores ou caracterização de desocupação, e está amparada pelo poder de polícia administrativa conferido ao Município, nos termos da legislação urbanística, ambiental e constitucional”, acrescentou.

“Diante da natureza da ocupação, anônima, recente e sem uso habitacional comprovado e considerando que a área é ambientalmente protegida, a secretaria, no exercício de suas atribuições legais, realizou o registro técnico da situação com imagens, procedendo à remoção preventiva das estruturas, com o objetivo de impedir a consolidação indevida da ocupação e evitar eventuais disputas possessórias futuras” – esclareceu a Comunicação Social.

O Município vem acompanhando, “com atenção redobrada”, denúncias recorrentes de possíveis ofertas e tentativas de comercialização informal de lotes em redes sociais, envolvendo áreas públicas e ocupações ainda não consolidadas. “Esse tipo de divulgação, em muitos casos feita de forma anônima e sem respaldo jurídico, reforça a necessidade de atuação preventiva do município, a fim de preservar a função social do território urbano e coibir eventuais práticas com interesses comerciais incompatíveis com a legislação vigente”, justificou a Prefeitura.