Ex-diretor da Assembleia do Paraná fecha acordo para devolver R$ 258 milhões desviados em esquema de corrupção

Em um desfecho simbólico para um dos maiores escândalos de corrupção do legislativo estadual brasileiro, Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, comprometeu-se a devolver R$ 258 milhões aos cofres públicos em acordo celebrado com o Ministério Público do Paraná (MPPR). A medida encerra uma longa disputa judicial iniciada com as revelações da série “Diários Secretos”, publicada em 2010.

Miguel, conhecido como “Bibinho”, também pagará multa de R$ 3,6 milhões. O acordo, firmado com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), prevê a suspensão dos processos criminais e cíveis contra ele, mediante homologação judicial.

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O valor a ser devolvido inclui correções monetárias sobre recursos desviados por meio da nomeação de funcionários fantasmas e uso de laranjas durante os anos 2000. À época, Bibinho exerceu forte influência sobre a gestão administrativa da Alep, centralizando decisões e conduzindo uma rede de favorecimentos ilícitos.

A trama foi inicialmente revelada por uma série de reportagens investigativas da Gazeta do Povo e da emissora RPC, que escancararam a existência de um sistema paralelo dentro do parlamento estadual. O conteúdo dos chamados “diários secretos” — atos não publicados oficialmente — revelou contratações irregulares, desvio de salários e lavagem de dinheiro.

A operação teve impactos duradouros na política paranaense, provocando uma onda de processos administrativos, cíveis e criminais. Miguel foi denunciado por crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Acordo com olhos no relógio da Justiça

Com 85 anos, Bibinho ainda figura em diversas ações judiciais em curso. Segundo o MPPR, a celebração do acordo busca evitar a prescrição dos crimes, considerando a morosidade dos trâmites em tribunais superiores. A medida segue a lógica adotada em outros casos emblemáticos da Justiça brasileira, nos quais a colaboração premiada funciona como mecanismo de recuperação de ativos.

Embora o acordo encerre as frentes judiciais contra Miguel, autoridades afirmam que investigações sobre outros possíveis beneficiários do esquema continuam em andamento. “A responsabilização patrimonial do principal articulador não fecha o ciclo de apurações”, declarou um promotor ligado ao caso.

A devolução dos recursos deverá ocorrer em etapas, com ativos em imóveis, aplicações financeiras e outros bens já sob constrição judicial. O MPPR estima que parte significativa do valor já esteja garantida por bloqueios anteriores, fruto de decisões liminares obtidas ao longo da última década.