Defesa de Bolsonaro aponta cerceamento e pede revisão da pena em embargos de declaração ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27/10) embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), recurso que marca a fase seguinte do processo e tem como objetivo esclarecer supostas omissões, contradições e obscuridades na decisão da 1ª Turma que o condenou a 27 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Os advogados pedem que o colegiado revise a dosimetria da pena e reconheça a existência de cerceamento de defesa. Segundo a peça, o acórdão não teria individualizado de forma suficiente as condutas atribuídas ao ex-presidente, tampouco fundamentado adequadamente as circunstâncias judiciais consideradas desfavoráveis.

“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias valoradas como amplamente desfavoráveis. É indiscutível que, a partir dessa valoração, chegou-se, sem qualquer cálculo ou demonstração, ao elevado aumento da sanção”, sustenta a defesa.

O recurso também afirma que os advogados não tiveram acesso integral e tempestivo às provas, o que teria comprometido o exercício da ampla defesa. A equipe jurídica relata que recebeu 70 terabytes de dados – entre laudos periciais, mensagens e gravações – no fim da fase de instrução, impossibilitando a análise completa do material antes das audiências.

Além disso, a defesa alega que pedidos de adiamento das oitivas foram negados e que o processo prosseguiu mesmo sem o exame completo da prova.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”. 

Argumentos semelhantes apresentados por Braga Netto

Também nesta segunda-feira (27), a defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, protocolou embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 26 anos de prisão pelos mesmos crimes.

No recurso, os advogados sustentam que houve falta de imparcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes, e afirmam que ele teria adotado “postura inquisitória” ao conduzir a instrução processual.

A defesa de Braga Netto também questiona o indeferimento do pedido de gravação da acareação entre o general e o tenente-coronel Mauro Cid, realizada em junho deste ano, e pede que o Supremo reconheça a nulidade do acordo de colaboração premiada firmado por Cid, alegando que o delator teria sido coagido por investigadores.

O recurso ainda aponta erro material na soma das penas – que, segundo os advogados, deveria totalizar 25 anos e seis meses, e não 26 anos.

Próximos passos processuais

Os embargos de declaração têm caráter restrito e não permitem reexame do mérito da condenação. Seu objetivo é esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades no acórdão.

Após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o caso será devolvido ao relator para inclusão em pauta de julgamento. A 1ª Turma poderá rejeitar os embargos, mantendo a condenação nos termos originais, ou acolhê-los parcialmente, ajustando trechos específicos da decisão, inclusive quanto à dosimetria.

Caso o colegiado negue provimento, as defesas de Bolsonaro e Braga Netto ainda poderão recorrer por meio de recurso extraordinário ou habeas corpus, dentro das vias ordinárias e constitucionais previstas.

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