Conselho de Ética da Alep aprova pedido de cassação de Renato Freitas; decisão final caberá ao plenário

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT), ampliando a crise política em torno de um dos parlamentares mais controversos da atual legislatura.

A decisão foi tomada por cinco votos a um e ainda depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa. Para que a cassação seja confirmada, serão necessários ao menos 28 votos favoráveis entre os 54 deputados estaduais.

O processo disciplinar foi aberto após o envolvimento de Freitas em uma briga com um manobrista no centro de Curitiba, em novembro de 2025. Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram troca de empurrões, socos e chutes entre o parlamentar e o homem. À época, o deputado afirmou ter reagido a agressões.

O relator do caso, o deputado Márcio Pacheco (Republicanos), sustentou no parecer que a conduta de Freitas configurou quebra de decoro parlamentar ao associar a imagem da Assembleia a um episódio de violência urbana.

Segundo integrantes do Conselho de Ética, a cassação foi considerada uma punição proporcional à gravidade do caso. O único voto contrário foi do deputado Dr. Antenor (PT), que defendeu o arquivamento do processo ou a aplicação de sanções mais brandas.

Em nota divulgada após a sessão, Renato Freitas classificou a decisão como “mais uma demonstração de perseguição política sistemática” e afirmou que o processo representa um “assassinato político, fruto do racismo institucional”.

A ofensiva contra o parlamentar ocorre em meio a um histórico de embates entre Freitas e setores conservadores da Assembleia. Em 2022, quando era vereador de Curitiba, ele chegou a ter o mandato cassado pela Câmara Municipal após participar de um protesto em uma igreja da capital paranaense — decisão posteriormente revertida pela Justiça.

Conselho aprova outras punições

Além do pedido de cassação, o Conselho de Ética também aprovou outras duas penalidades contra o deputado petista. Em ambos os casos, a recomendação foi pela suspensão, por 30 dias, das prerrogativas regimentais do parlamentar.

As punições se referem a episódios distintos: uma manifestação realizada dentro de um supermercado e uma discussão envolvendo Freitas, o deputado Márcio Pacheco e um assessor parlamentar após reunião da CCJ da Assembleia.

Caso confirmadas em plenário, as suspensões podem impedir temporariamente o deputado de relatar projetos e presidir comissões legislativas.

Briga no centro de Curitiba deu origem ao processo

Os vídeos anexados ao procedimento disciplinar mostram Renato Freitas discutindo com um homem na região central de Curitiba. Nas imagens, o deputado pede que o homem se afaste, mas a discussão evolui para agressões físicas.

Freitas aparece empurrando o homem antes de receber um soco no rosto. Em seguida, o deputado reage com chutes. Pessoas que passavam pelo local precisaram separar os envolvidos.

O parlamentar sofreu fratura no nariz e foi encaminhado para atendimento médico. O manobrista teve ferimentos na região do olho. Os dois apresentaram versões divergentes sobre o início da confusão.

A tramitação do caso no plenário da Assembleia deve ocorrer nas próximas semanas e promete aprofundar a polarização política em torno do deputado, uma das principais vozes da esquerda paranaense dentro da Alep.

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