Orçamento fiscal de Guarapuava cresce, mas trava fiscal limita o fôlego para crescimento

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 de Guarapuava, em votação na Câmara Municipal nesta segunda e quinta-feira, fixa receitas e despesas em R$ 925,5 milhões, o maior orçamento da história do município.

O valor representa um crescimento de cerca de 3,5% em relação ao anterior (R$ 895 milhões) e consolida a cidade em um patamar próximo ao grupo dos municípios paranaenses com maior capacidade arrecadatória – ainda que sem alcançar a marca simbólica de R$ 1 bilhão.

A expansão do orçamento ocorre em um cenário econômico adverso. A arrecadação foi pressionada pela redução do repasse do IPVA, após a diminuição da alíquota pelo governo estadual, e pela retração da atividade econômica local, impactada pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre o setor madeireiro. O segmento é estratégico para Guarapuava e sofreu demissões em massa, com efeitos diretos sobre emprego, renda e circulação de impostos.

Além disso, o município mantém uma das menores alíquotas de IPTU do Paraná: 0,2%, índice significativamente inferior ao de cidades com as quais Guarapuava costuma se comparar. Em Ponta Grossa, por exemplo, a alíquota chega a 0,8%. Curitiba, que já opera no teto, anunciou recentemente reajuste da Planta Genérica de Valores dos imóveis urbanos.

Saúde e educação concentram os recursos

Como ocorre nos principais orçamentos municipais do país, saúde e educação seguem como os principais destinos da receita pública. A Secretaria de Educação contará com R$ 255 milhões, o equivalente a 27,5% do total. A Saúde ficará com R$ 214,4 milhões, ou 23,2%. Juntas, as duas áreas absorvem mais da metade do orçamento de 2026, refletindo tanto exigências legais quanto a pressão crescente por serviços públicos.

A LOA detalha investimentos em todas as secretarias e setores considerados vitais para a administração municipal. O texto é uma das três peças centrais do planejamento orçamentário, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Combate à sonegação 

Para equilibrar s receita sem elevar impostos, a Secretaria Municipal de Finanças intensificou o combate à sonegação fiscal. Houve readequações nos mecanismos de cobrança do ISS e ajustes na chamada “trava” do IPTU, corrigindo distorções que permitiam a proprietários de grandes imóveis pagar valores semelhantes aos de imóveis pequenos e médios.

O movimento busca ampliar a base efetiva de arrecadação, mas não elimina o principal entrave estrutural das finanças locais: a baixa alíquota dos tributos municipais. IPTU e ISS são as únicas receitas tributárias próprias do município e sustentam a maior parte da capacidade de investimento do Executivo.

Desafio estrutural

A comparação com municípios como Cascavel e Ponta Grossa evidencia o dilema fiscal de Guarapuava. Nessas cidades, a arrecadação direta mais robusta se traduz em maior volume de investimentos em obras públicas e infraestrutura, conforme previsto nas leis orçamentárias locais.

Em Guarapuava, a manutenção de uma das menores alíquotas de IPTU do Estado segue como um desafio político e econômico. Embora alivie o contribuinte no curto prazo, limita a capacidade de investimento e amplia a dependência de transferências e de ganhos pontuais de eficiência na cobrança.

A Câmara Municipal vota a LOA junto com nove emendas e duas subemendas parlamentares, que redistribuem recursos entre secretarias e projetos específicos. A aprovação do texto definirá o alcance real das políticas públicas em 2026, em um contexto de crescimento nominal do orçamento, mas de restrições estruturais cada vez mais evidentes. 

Para reverter esse cenário, a Secretaria Municipal de Finanças terá de convencer o contribuinte de Guarapuava que, se ele quer uma cidade em desenvolvimento, a conta terá que ser repartida entre todos, na justa forma da execução tributária.

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