Prefeitura e o IPTU: "Não é aumento. É justiça social em favor da grande maioria da população"

A Prefeitura de Guarapuava negou que o Projeto de Lei 27/2026 represente uma “cobrança abusiva” do IPTU. A proposta do Poder Executivo passou a circular na Câmara Municipal em meio a uma polêmica impulsionada pelos vereadores Professor Pablo, Danilo Dominico e Ike Silvestri, os três do PP e politicamente ligados ao grupo do ex-prefeito Cesar Silvestri Filho, candidato nas eleições deste ano. Após o assunto ganhar as redes sociais, a administração divulgou uma nota à imprensa contestando a ideia de que pretende elevar a alíquota do imposto. 

Em vídeo, Danilo Dominico afirmou que o aumento poderia chegar a 50% e apresentou o seguinte exemplo: “Quem paga R$ 1 mil, vai passar a pagar R$ 1,5 mil.” A fala descreve o maior aumento possível se a regra de limite anual for alterada de 5% para 50% e se o cálculo daquele imóvel alcançar esse teto. Não significa que todos os carnês terão aumento de 50%. Uma proposta anterior, vinculada ao PL 32/2025, previa essa mudança no limite; a nota da Prefeitura diz que o projeto foi posteriormente dividido em outros textos. 

Dominico está envolvido diretamente na campanha da "Família Silvestri". Ele teve o exercício do mandato de vereador suspenso por decisão judicial de junho, inicialmente por 90 dias, no âmbito de uma ação penal que investiga sua participação em suspeitas de crime quando era secretário municipal de Habitação. Ele ocupa as redes sociais para fazer valer o seu direito de opinião.

Segundo a nota da Prefeitura, o modelo de cobrança estabelecido em gestões municipais anteriores limita a aplicação dos valores da Planta Genérica de Valores (PGV), usada para calcular o valor venal dos imóveis. A Prefeitura sustenta que essa limitação beneficia principalmente propriedades urbanas de maior valor, que teriam uma diferença maior entre o imposto calculado e o efetivamente cobrado.

Na avaliação do Executivo, a regra transfere proporcionalmente mais peso para os demais contribuintes, principalmente proprietários de um único imóvel, e reduz a arrecadação disponível para áreas como saúde e educação.

A administração afirma que o Tribunal de Contas do Paraná aponta desde 2012 a necessidade de atualizar a PGV. Diz também que uma lei de 2022 (transição da gestão Cesar Silvestri Filho para Celso Góes) limitou temporariamente o crescimento da cobrança e que uma mudança em 2023 (gestão Celso Góes) tornou essa limitação permanente. A intenção declarada pelo Município é corrigir essa diferença sem alterar a alíquota de 0,20% aplicada aos imóveis prediais.

O que significa manter a alíquota

A explicação mais simples é separar percentual de valor pago. A alíquota de 0,20% é usada no cálculo do IPTU predial. Já o valor final do carnê depende também do valor venal atribuído ao imóvel e da trava que limita o crescimento da cobrança de um ano para outro.

Assim, a Prefeitura pode manter a alíquota e, ainda assim, propor uma regra que permita aumento do valor efetivamente cobrado para alguns imóveis. Foi esse limite de crescimento que apareceu na discussão anterior sobre a proposta tributária: a alteração de 5% para até 50%, 

O valor de até 50% é um teto possível naquela proposta, não um reajuste automático para todos os contribuintes. 

É nesse ponto que se concentram as duas posições. Os vereadores alertam para o tamanho do aumento que a mudança poderia permitir em determinados carnês. A Prefeitura responde que não elevará a alíquota e afirma que a cobrança atual é desigual.

O objetivo, segundo o Executivo Municipal, é promover "justiça social", por entender que é injusto que propriedades com grande valor paguem valores abaixo do correto, na mesma proporção que pequenos proprietários. "A grande maioria da população não será atingida por essa readequação. Pelo contrário. Todos os contribuintes serão beneficiados, pagando o que é justo", afirma o secretário municipal de Finanças, Luciano Crotti.

As manifestações dos vereadores foram registradas em redes sociais.