TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação do Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A decisão dá andamento à investigação sobre suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. O mérito da acusação ainda será julgado. 

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada em 19 de outubro, o Novo questiona 35 atos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro.

Segundo a legenda, 12 foram adotados durante a campanha. O partido sustenta que o alcance nacional das iniciativas e a proximidade da votação indicariam uso da estrutura do governo para favorecer a reeleição. 

Entre as medidas citadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0 e o fim da chamada taxa das blusinhas. O Novo afirma que 13 créditos extraordinários relacionados às iniciativas somaram cerca de R$ 99,7 bilhões. O valor é apresentado pelo partido na ação. 

O que o partido pede e o que o TSE decidiu

O Novo pede a cassação dos registros ou dos diplomas de Lula e Alckmin e a inelegibilidade de ambos por oito anos. Nesta quinta, Cueva decidiu que a ação foi apresentada dentro do prazo e descreve fatos suficientes para tramitar. Após a apresentação das defesas, o ministro analisará os pedidos de informações a órgãos públicos. 

O que diz Lula

Em entrevista ao SBT em 19 de outubro, Lula defendeu a adoção das medidas durante a campanha e atribuiu o reajuste do Bolsa Família à disponibilidade de espaço no Orçamento. Em outro processo eleitoral, a campanha petista sustentou que o reajuste repôs a inflação e preservou o público já atendido pelo programa. A CNN Brasil informou que aguardava manifestação da defesa sobre a ação específica do Novo.