Projeto da vereadora Cris Wainer amplia rede de proteção às mulheres

Por iniciativa da vereadora Cris Wainer (PT), a Câmara de Guarapuava aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 7/2025, que cria a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra as Mulheres. 

O texto busca garantir igualdade na participação política e proteger mulheres que atuam na vida pública, em partidos, movimentos sociais e lideranças comunitárias.

Inspirada na Lei Federal 14.192/2021 – que define e criminaliza a violência política de gênero –, a proposta estabelece diretrizes de prevenção e combate a práticas que limitem ou desestimulem a atuação feminina em espaços de poder, inclusive no ambiente digital.

Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização, formação política, monitoramento de casos e parcerias com universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O projeto também determina que instituições públicas locais promovam a divulgação de informações sobre o tema em espaços de grande circulação.

Casos de violência política poderão ser denunciados ao Ministério Público e às autoridades competentes, com possibilidade de processo administrativo quando envolverem agentes públicos.

A medida pretende consolidar um ambiente político "mais democrático e respeitoso, onde divergências ideológicas não se confundam com ataques pessoais". Para Cris Wainer, a aprovação representa um avanço simbólico e prático: “É sobre garantir que as mulheres possam participar da política sem medo, com voz e respeito."

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