Procon de Guarapuava abre processo contra Sanepar por interrupções no abastecimento de água

O Procon Guarapuava instaurou nesta semana um processo administrativo contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em razão de interrupções recorrentes no fornecimento de água em diversos bairros da cidade.

O procedimento foi aberto de ofício após denúncias e reclamações de moradores de áreas como Vila Bela, Residencial 2000, Jardim das Américas, Feroz II, Vila Carli, Aeroporto e Industrial.

Segundo o Procon, as falhas no abastecimento têm causado transtornos à população, prejudicado comércios e rotinas familiares, e gerado risco sanitário, especialmente em unidades de saúde.

Sempre de acordo com a Procuradoria de Defesa do Consumidor, a Sanepar, como concessionária de serviço público essencial, tem obrigação legal de garantir a continuidade e regularidade do fornecimento, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e a legislação municipal.

Notificação e medidas cautelares

A Sanepar foi notificada e terá 10 dias para apresentar relatórios técnicos, documentos e justificativas sobre as causas das interrupções, ações de contingência e programação de normalização do abastecimento.

O órgão determinou ainda medida cautelar imediata, obrigando a disponibilização de caminhão-pipa em locais onde o fornecimento ficar suspenso por mais de duas horas. A concessionária deve informar a população sobre a causa da falta de água, prazos de normalização e pontos de distribuição de água potável, sob pena de multa administrativa de R$ 15 mil por infração enquanto durar o processo.

Impacto à população

Segundo o Procon, a falta de água compromete direitos básicos como saúde, higiene e dignidade humana. O processo pode resultar na aplicação de sanções e no encaminhamento das informações a outros órgãos de controle.

Em nota, o superintendente do Procon, Raphael Virmond Butenes, afirmou:

“A água é um serviço essencial, indispensável para a vida e para a saúde das famílias. Não é admissível que bairros inteiros fiquem horas ou dias sem abastecimento sem explicações claras ou soluções efetivas. O Procon está agindo com rigor para garantir que a Sanepar cumpra suas obrigações e que os consumidores tenham seus direitos respeitados.”

O processo segue em análise, e novas informações serão divulgadas conforme o andamento das investigações.

A Sanepar ainda não se pronunciou oficialmente.

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