TSE suspende candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na noite deste sábado (19), a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A liminar foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, e permanece válida até o julgamento definitivo do recurso apresentado contra o registro do ex-procurador.

A decisão interrompe os atos da campanha de Dallagnol. Enquanto a medida estiver em vigor, ele não poderá realizar propaganda eleitoral, participar de debates nem aparecer no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Também está impedido de utilizar recursos públicos destinados à campanha.

A suspensão, contudo, ainda não representa a cassação definitiva da candidatura. Trata-se de uma decisão provisória, tomada para produzir efeitos imediatos enquanto o TSE analisa o mérito do recurso.

O pedido foi apresentado pela Coligação Paraná para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, integrada pelo PT, PV e PCdoB. As siglas recorreram ao TSE depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manter o registro de Dallagnol e não convocar uma sessão extraordinária para reexaminar o caso durante o fim de semana.

Ministro aponta risco para a eleição

Na decisão, Floriano de Azevedo Marques considerou haver indícios relevantes de que o TRE-PR contrariou entendimento anteriormente firmado pelo próprio TSE sobre a situação jurídica de Dallagnol.

“A manutenção do deferimento de candidatura que, em tese, seja absolutamente inviável pode acarretar graves riscos ao processo eleitoral, inclusive sistêmicos”, afirmou o ministro.

O relator também argumentou que, sem uma mudança relevante na situação jurídica do candidato, deve prevalecer, em princípio, a conclusão adotada anteriormente pela Justiça Eleitoral, em respeito à segurança jurídica.

Com isso, o ministro concedeu efeito imediato ao recurso. Na prática, Dallagnol fica fora das atividades de campanha enquanto o plenário do TSE não definir se ele poderá continuar concorrendo.

Caso remonta à eleição de 2022

A controvérsia tem origem na saída de Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro de sua candidatura a deputado federal nas eleições de 2022.

Naquela ocasião, o tribunal entendeu que Dallagnol pediu exoneração antes do andamento de procedimentos administrativos que poderiam, em tese, resultar em punições e gerar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Para o TSE, a saída antecipada configurou uma tentativa de evitar a aplicação da legislação.

Dallagnol havia sido eleito deputado federal pelo Paraná com 344.917 votos, mas perdeu o mandato após o julgamento.

Por que o TRE-PR autorizou a candidatura

Na análise do registro para as eleições de 2026, o TRE-PR adotou uma interpretação diferente. A Corte regional considerou que os procedimentos existentes na época da exoneração foram posteriormente arquivados e que nenhum deles se transformou em processo administrativo disciplinar capaz de provocar a demissão do então procurador.

Esse entendimento também havia sido defendido pelo Ministério Público Eleitoral do Paraná. Em parecer apresentado durante o processo, o órgão sustentou que a situação deveria ser examinada com base nas condições atuais e que a decisão relacionada à eleição de 2022 não impediria automaticamente uma nova candidatura.

Com esse fundamento, o TRE-PR deferiu o registro de Dallagnol para a disputa ao Senado. A decisão abriu uma nova disputa jurídica sobre os efeitos do julgamento anterior do TSE.

PT pediu sessão extraordinária

Depois da decisão regional, os adversários de Dallagnol solicitaram ao TRE-PR a convocação de uma sessão plenária extraordinária. O objetivo era acelerar a análise das medidas apresentadas contra o registro antes do avanço do calendário eleitoral.

Como a sessão não foi convocada, a coligação e a Federação Brasil da Esperança recorreram diretamente ao TSE por meio de uma tutela cautelar antecedente. O pedido buscava atribuir efeito imediato ao recurso e impedir que Dallagnol continuasse realizando campanha enquanto a controvérsia permanecesse sem uma definição definitiva.

Floriano de Azevedo Marques acolheu o pedido de urgência e determinou a suspensão.

O que acontece agora

A defesa de Dallagnol pode recorrer da liminar e pedir a reconsideração da decisão ao próprio relator ou levar a questão ao plenário do TSE. O julgamento definitivo dirá se o registro será mantido ou indeferido.

Até que isso aconteça, a campanha permanece suspensa. O nome de Dallagnol, entretanto, não é necessariamente retirado imediatamente dos sistemas eleitorais ou das urnas eletrônicas, porque esses efeitos dependem da tramitação do processo e das determinações posteriores da Justiça Eleitoral.

Também não é correto afirmar, neste momento, que uma eventual cassação provocará automaticamente uma eleição suplementar. Esse desdobramento depende de fatores como a data do julgamento definitivo, a situação dos votos atribuídos ao candidato, o resultado da eleição para as duas vagas ao Senado e a aplicação das regras do Código Eleitoral ao caso concreto.

O Novo também poderá discutir uma eventual substituição, mas essa possibilidade está sujeita aos prazos e às condições do calendário eleitoral. Como a votação ocorrerá em 4 de outubro, o tempo disponível para uma mudança na chapa é um dos pontos centrais da disputa jurídica.

Decisão altera corrida pelo Senado

A suspensão produz impacto imediato na eleição paranaense. Dallagnol aparecia entre os principais candidatos às duas vagas em disputa e liderava levantamentos recentes.

Na pesquisa Real Time Big Data divulgada em setembro, ele aparecia com 19% das intenções de voto, seguido por Alexandre Curi, com 18%. Como cada eleitor poderá escolher dois candidatos ao Senado, a saída temporária de um dos líderes pode redistribuir votos entre os demais concorrentes. A maior beneficiada é a candidata Gleisi Hoffmann, do PT, que vinha figurando na terceira posição.

A decisão também tende a ampliar a disputa política entre o Novo e os partidos de esquerda. Enquanto os autores do recurso sustentam que o TSE deve preservar o entendimento adotado no julgamento anterior, a defesa de Dallagnol afirma que os procedimentos disciplinares foram arquivados e que não existe impedimento jurídico para a candidatura em 2026.

O mérito ainda será examinado pelo TSE. Até lá, Deltan Dallagnol permanece candidato com as atividades de campanha suspensas pela ordem judicial.