O Ministério Público do Paraná apresentou denúncia criminal contra o presidente da Câmara de Guarapuava, Pedro Moraes, o vereador e ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo Danilo Dominico, um servidor municipal e um empresário sócio de uma farmácia. A acusação integra a Operação Fórmula Mágica, que investiga um suposto esquema de corrupção para regularizar uma construção na cidade. 

Segundo o comunicado divulgado pelo MPPR nesta quarta-feira (21), a denúncia envolve fatos ocorridos entre 2023 e 2024. São apontados os crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, crime funcional contra a ordem tributária e lavagem de ativos. A nota não discrimina quais crimes foram atribuídos individualmente a cada denunciado.

Conforme a investigação, o edifício começou a ser construído em 2019, sem aprovação prévia do projeto arquitetônico e sem licença para construir. Após o embargo e a identificação de irregularidades consideradas insanáveis pelo setor técnico municipal, um dos empresários teria procurado Moraes, no fim de agosto de 2023, para obter ajuda na liberação da obra.

O MP sustenta que uma primeira parcela de vantagem indevida teria sido entregue nos dias seguintes. O próprio empresário teria fotografado o dinheiro. Um segundo pagamento teria ocorrido ao término da regularização. Os depósitos em espécie identificados nas contas do presidente da Câmara, do então secretário e de um servidor do setor tributário somaram R$ 99.650, segundo a acusação.

MP diz que Dominico assinou autorização a pedido de Pedro Moraes, sem ter habilitação profissional 

Em contrapartida, Moraes teria atuado para que Dominico promovesse a regularização ilegal da construção.

Diante da recusa de profissionais do setor técnico em assinar a documentação, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de construção, o certificado de conclusão da obra e a aprovação do projeto, embora não tivesse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
O servidor municipal, que ocupava a Diretoria de Arrecadação, é acusado de substituir uma avaliação imobiliária e reduzir o tributo devido pela regularização, beneficiando os empresários.

Deflagrada em agosto de 2026, a Operação Fórmula Mágica cumpriu 20 mandados de busca e apreensão. As investigações continuam sobre a possível participação de um servidor da Câmara e de outros sócios da farmácia.

O que acontece agora

​​​​A continuidade do processo judicial depende, agora, do Poder Judiciário. A função do Ministério Público foi abrir uma investigação e colher provas que conduzissem, inicialmente, a indícios de crime para, em fase conclusiva, denunciar os envolvidos ou arquivar por falta de provas.

No meio das diligências, o PM obteve do Judiciário autorização para a Operação Fórmula Mágica, que resultou no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, incluindo a residência pessoal e o gabinete de Pedro Moraes na Câmara Municipal. 

Para solicitar um mandado de busca e apreensão, o Ministério Público precisa apresentar consistência em sua justificativa – e foi o que levou o Judiciário a autorizar a Operação Fórmula Mágica. De hoje em diante, a Justiça pode aceitar ou negar a denúncia do PM; se acatar, Pedro Moraes, Danilo Dominico e os demais envolvidos passam a ser réus e o processo entra numa nova etapa, de instrução judicial, que levará à condenação ou absolvição.  

Durante as diligências do Ministério Público, Pedro Moraes classificou a operação de perseguição e se disse inocente.  Em pronunciamento na Câmara, ele se declarou inocente, mais uma vez, e encerrou fazendo ameaças aos "inimigos". Disse ter uma "bala na agulha" para cada um deles.

Sobre a denúncia do MP, os envolvidos ainda não se pronunciaram oficialmente. 

A decisão do Ministério Público aconteceu um dia depois da eleição da nova Mesa Executiva do Legislativo Municipal. Pedro Moraes deixa a presidência em 1⁰ de janeiro de 2027 e passa a ocupar a secretaria da Mesa.