Paraná prevê déficit de R$ 9,4 bilhões em 2026; oposição cobra cálculo da mudança

A revisão da meta fiscal do Paraná, de superávit para déficit de R$ 9,4 bilhões em 2026, levou a oposição na Assembleia Legislativa a cobrar explicações do governo Ratinho Junior. Os deputados pedem o detalhamento das receitas e despesas que justificaram a alteração e questionaram o volume de benefícios tributários concedidos pelo Estado.

A apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre foi conduzida pelo diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal. O período compreende os meses de maio a agosto.

Luiz Paulo Budal, diretor-geral da Secretaria da Fazenda do Paraná, e o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição: números do governo estadual em questão

Segundo o líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), a diferença entre a previsão anterior e a nova meta chega a aproximadamente R$ 12 bilhões. Ele solicitou a memória de cálculo da revisão, com a identificação dos fatores responsáveis pela mudança.

O déficit previsto é uma meta para o exercício, não um resultado já realizado. Sua revisão altera o parâmetro de acompanhamento das contas públicas, mas não demonstra, isoladamente, falta de dinheiro em caixa ou incapacidade de pagamento.

Oposição pede separação entre receitas e despesas

Chiorato perguntou quanto da alteração decorre de arrecadação abaixo da previsão, crescimento de despesas obrigatórias ou decisões do governo.

“Eu quero a memória de cálculo para demonstrar, rubrica por rubrica, quais necessidades foram essas”, afirmou.

O deputado também contrapôs uma variação de 0,2% na arrecadação ao crescimento de 7,2% nas despesas empenhadas – aquelas para as quais o poder público formalizou uma obrigação, mas que não necessariamente já foram pagas.

Outro questionamento envolveu valores que, segundo Chiorato, passaram de R$ 2,3 bilhões até agosto de 2025 para R$ 5,5 bilhões no mesmo período de 2026. O material apresentado pela oposição não identifica com precisão a categoria dessa despesa, o que impede tratá-la como gasto total do Estado.

Previdência concentra cobrança por esclarecimentos

Na área previdenciária, Chiorato apontou uma diferença entre a necessidade de cobertura de R$ 5,7 bilhões mencionada na apresentação e valores detalhados em uma nota que, segundo ele, somavam aproximadamente R$ 2,8 bilhões.

O parlamentar pediu a conciliação dos números e uma estimativa da necessidade de recursos para aposentadorias e pensões em 2027. A divergência foi levantada como questionamento e depende de esclarecimento técnico da Fazenda.

Renúncias fiscais entram no debate

O vice-líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT), questionou os incentivos e benefícios tributários. Segundo os números citados por ele, as renúncias fiscais somam R$ 224 bilhões desde 2019, com previsão de R$ 25,3 bilhões em 2026 e R$ 28 bilhões em 2027.

Renúncia fiscal é a receita que o Estado deixa de arrecadar em razão de medidas como isenções, reduções de impostos e créditos presumidos. Esses valores não equivalem a desembolsos diretos do orçamento nem podem ser apontados, sem análise específica, como causa integral do déficit.

Lemos defendeu maior destinação de recursos à educação, saúde, ciência e inovação. Também cobrou promoções e avanços nas carreiras dos servidores e criticou a contribuição previdenciária de aposentados com rendimentos abaixo do teto do INSS.

O material encaminhado pela oposição não apresenta as respostas da Secretaria da Fazenda aos questionamentos. Permanecem pendentes, nesse relato, o detalhamento da revisão da meta e a explicação para a diferença nos números previdenciários.