Lideranças da Terra Indígena Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras, adotaram uma medida incomum para tentar conter uma prática que voltou a provocar tensão na BR-277: mais de 30 indígenas apontados como participantes do saque de uma carga foram submetidos a uma punição interna dentro da reserva.

A decisão ocorreu depois do confronto registrado na terça-feira (11), quando um caminhão carregado com eletrodomésticos tombou no trecho da rodovia que atravessa o território indígena. Parte da carga foi retirada e a tentativa de impedir o saque terminou em confronto com policiais. Um agente ficou ferido.

Confronto com policiais militares e rodoviários e indígenas no sace a caminhão de eletrodomésticos dia 11 de agosto; motorista preso nas ferragens e fila de 13 quilômetros nos dois lados da pista durante 6 horas 

As lideranças reuniram responsáveis pela segurança interna das aldeias e identificaram os indígenas que teriam participado diretamente da ocorrência. Eles foram levados para a estrutura de detenção existente na Aldeia Trevo, que, segundo as próprias lideranças, já atingiu a capacidade máxima. Outros envolvidos poderão ser encaminhados para estruturas de outras aldeias.

A punição determinada pela comunidade inclui trabalho comunitário e um compromisso de que os envolvidos não voltarão a participar de saques. A reincidência, segundo a liderança, poderá resultar em expulsão da reserva.

A medida tem caráter comunitário e não substitui eventual investigação ou responsabilização pelas autoridades policiais e pela Justiça. O próprio relato das lideranças diferencia a punição interna da apuração criminal que pode ser realizada pelo Estado.

A mensagem política das lideranças também é clara: os envolvidos seriam uma minoria e não representam as famílias que vivem na Terra Indígena Rio das Cobras. A intenção é evitar que os episódios na rodovia sejam associados indistintamente a toda a comunidade.

Imagem de agosto de 2026, saque a um carregamento de carne; motorista do caminhão faleceu no acidente

Imagem de novembro de 2020, em um dos saques após acidente na BR-277, área da reserva indígena

Problema antigo na BR-277

O episódio de agosto não é isolado. A relação entre acidentes, saques e conflitos no trecho da BR-277 próximo à Terra Indígena Rio das Cobras é registrada há pelo menos uma década.

Em 2012, uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal discutiu justamente os constantes acidentes e os saques de cargas de caminhões tombados na região. Na ocasião, lideranças indígenas reconheceram a participação de indígenas em saques, mas negaram envolvimento na provocação dos acidentes.

Em novembro de 2020, um episódio de grandes proporções voltou a colocar o problema no centro das atenções. A PRF registrou saque de carga, confronto com policiais e bloqueio da rodovia. Quatro indígenas foram presos naquele caso.

Em março de 2023, a PRF voltou a registrar ocorrência semelhante. Dois indígenas foram presos transportando medicamentos retirados de uma carreta que havia tombado na BR-277, em Nova Laranjeiras. Segundo a polícia, a carga havia sido saqueada e parte dos produtos estava escondida às margens da rodovia.

O que diz a Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já se manifestou oficialmente sobre os episódios de Nova Laranjeiras. Em nota divulgada após o caso de 2020, afirmou que não compactua com condutas ilícitas e que reconhece a organização social, os costumes e as tradições indígenas, mas que pessoas que compreendem as normas da sociedade e estão no pleno exercício de seus direitos civis respondem por suas próprias ações.

Na mesma manifestação, a Funai informou que sua unidade descentralizada em Guarapuava vinha realizando ações de conscientização junto às comunidades indígenas sobre a inviabilidade de atos ilícitos e que colaborava com as autoridades policiais na apuração dos fatos.

A posição da Funai também deixa uma questão central para o atual episódio: a identidade indígena não significa imunidade diante da legislação criminal brasileira.

Indígenas respondem criminalmente por saques

Ser indígena não significa estar fora do alcance da legislação penal brasileira. A subtração de mercadoria pertencente a outra pessoa pode configurar furto, previsto no artigo 155 do Código Penal. Quando há violência ou grave ameaça contra alguém, a conduta pode caracterizar roubo, previsto no artigo 157. A legislação foi alterada em 2026 e atualmente prevê pena de 1 a 6 anos e multa para o furto simples.

O tratamento jurídico, porém, possui particularidades. O Estatuto do Índio estabelece que, em caso de condenação, a pena deve ser atenuada e que o juiz deve considerar as características do indígena.

Além disso, a Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça determina que processos criminais envolvendo indígenas considerem cultura, costumes, língua, organização social e tradições. O juiz pode solicitar perícia antropológica e deve consultar a comunidade sobre seus mecanismos próprios de julgamento e punição.

A resolução também permite que práticas tradicionais de responsabilização sejam consideradas ou homologadas judicialmente, quando compatíveis com a legislação. Penas alternativas podem ser adaptadas às condições culturais e, quando possível, cumpridas na própria comunidade.

Isso não significa, portanto, que um “tribunal” interno tenha o mesmo poder de uma vara criminal. A punição aplicada pelas lideranças da Rio das Cobras é uma forma de responsabilização comunitária. Eventual crime continua sujeito à apuração do Estado e ao devido processo legal.

No caso de Nova Laranjeiras, a iniciativa das lideranças representa também uma tentativa de separar a comunidade dos atos atribuídos aos envolvidos e de evitar que novos saques transformem novamente a BR-277 em ponto de conflito entre indígenas, policiais, socorristas e motoristas.

As lideranças pretendem ainda buscar uma reunião com órgãos públicos para discutir medidas de segurança no trecho da rodovia e formas de impedir que acidentes sejam novamente seguidos por saques e confrontos.