Fim da escala 6x1 é promulgado; empresas terão 60 dias para adotar duas folgas

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que estabelece dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho, sem diminuição dos salários.

s empresas terão 60 dias para adotar a escala 5x2 e passar das atuais 44 para 42 horas semanais. A redução para 40 horas será concluída em até 14 meses.

Aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos a 1, a proposta teve como único voto contrário o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A cerimônia reuniu o presidente Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

O que muda para o trabalhador

A transição será feita em duas etapas:

• Em 60 dias: cinco dias de trabalho, dois de descanso e limite de 42 horas semanais.
• Em até 14 meses: jornada de 40 horas semanais, com manutenção das duas folgas e do salário.

Durante a primeira etapa, a distribuição uniforme das 42 horas pelos cinco dias corresponde a 8 horas e 24 minutos de trabalho por dia. As folgas não precisam ocorrer necessariamente aos sábados e domingos.

Acordos poderão alterar a distribuição das folgas

A emenda permite, excepcionalmente, escalas diferentes mediante acordo ou convenção coletiva. Nesse caso, será possível trabalhar seis dias em determinada semana, desde que haja compensação dentro do mesmo mês.

A exigência é preservar a média de dois dias de descanso remunerado por semana, com pelo menos uma folga a cada período máximo de uma semana de trabalho.

Terceirizados terão prazo diferente

Empresas que prestam serviços à administração pública terão até 12 meses para adequar a escala, conforme as regras de alteração dos contratos. Os aditamentos formalizados depois dos primeiros 60 dias já deverão observar as novas exigências.

O texto também prevê a possibilidade de medidas transitórias para reduzir os impactos sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de legislação complementar.

Na cerimônia, Lula defendeu a mudança como avanço na qualidade de vida dos trabalhadores. A oposição, que votou majoritariamente a favor da proposta, não teve suas lideranças presentes na solenidade.