Câmara de Guarapuava aprova programa para atrair participação privada no turismo

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou em primeira votação, nesta segunda-feira (22), um projeto de lei que cria mecanismos de incentivo ao turismo local por meio de parcerias voluntárias entre poder público, empresas e sociedade civil. A proposta integra uma estratégia do Executivo para ampliar ações de promoção territorial e estimular setores ligados à economia criativa.

O texto aprovado institui o Programa Municipal “Amigos do Turismo de Guarapuava”, acompanhado da criação de um selo institucional com o mesmo nome. É necessário apenas mais uma votação favorável para que o projeto suba à sanção do prefeito Denilson Baitala.

De autoria do Executivo, o projeto prevê a adesão voluntária de pessoas físicas e jurídicas interessadas em colaborar com a manutenção, conservação e promoção de espaços considerados estratégicos para a atividade turística no município.

Segundo a proposta, a participação não cria vínculo funcional com a administração pública, tampouco gera obrigações trabalhistas, remuneração ou vantagens administrativas aos participantes. O texto também estabelece que a cooperação não poderá resultar em preferência em processos públicos, contratações ou exploração econômica de áreas pertencentes ao município.

Entre as ações previstas estão serviços de conservação de áreas de interesse turístico, instalação ou melhoria de mobiliário urbano e sinalização, além de apoio institucional para eventos vinculados à Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.

A administração municipal sustenta que o modelo busca ampliar a capacidade de intervenção em espaços turísticos sem aumento direto de estrutura pública, utilizando mecanismos de cooperação institucional.

Programa de identidade territorial teve votação adiada

Outra proposta vinculada ao setor foi retirada temporariamente da pauta para aprofundamento da análise legislativa.

O Projeto de Lei Ordinária (E) 77/2026, que cria o programa “SOU Guarapuava”, teve a tramitação adiada por 24 horas a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Nego Silvio (PL), para esclarecimentos adicionais junto ao Executivo.

A iniciativa integra as ações do plano “Guarapuava – Destino Turístico Inteligente (DTI)” e pretende fortalecer produtos associados à identidade econômica e cultural do município.

O programa prevê a certificação institucional de itens como souvenires, artesanato, gastronomia regional, cervejas artesanais, vinhos e outros produtos vinculados ao território guarapuavano.

Poderão participar artesãos, empreendedores, pequenos produtores e agroindústrias familiares sediados em Guarapuava, desde que cumpram critérios como regularidade fiscal municipal, comprovação de vínculo cultural ou produtivo com o município e atendimento às exigências sanitárias e ambientais.

O projeto também autoriza a utilização de espaços públicos — como feiras, praças, quiosques e equipamentos turísticos — para exposição e comercialização dos produtos habilitados. Em situações de limitação física, a seleção deverá ocorrer por critérios objetivos e sistema de rodízio.

A eventual cobrança pelo uso desses espaços terá destinação ao Fundo Municipal de Turismo (FUNTUR).

A matéria retorna à pauta da sessão ordinária desta terça-feira (23).

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