Após 30 anos de disputa judicial, Paraná e Santa Catarina fecham acordo sobre royalties

Após mais de três décadas de litígio, os governos do Paraná e de Santa Catarina assinaram nesta quarta-feira (6) um acordo que encerra a disputa judicial sobre royalties de petróleo pagos indevidamente pela Petrobras desde 1991.

A dívida, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, será quitada pelo governo paranaense por meio da execução de obras viárias em território catarinense, principalmente no município de Garuva, na divisa com Guaratuba (PR). O investimento total previsto é de R$ 365 milhões.

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As intervenções incluem a duplicação de 19 km da SC-417, trecho entre a BR-101 e o contorno de Garuva, além da construção de três viadutos. Parte das obras também atenderá o município de Itapoá e facilitará o acesso ao porto da cidade.

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), afirmou que o modelo de pagamento foi definido para antecipar os benefícios à população. “Poderíamos empurrar o pagamento para 2035, mas optamos por uma solução que entrega infraestrutura agora”, disse.

O acordo entre os estados foi firmado inicialmente em 2024, durante encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), e agora será enviado ao STF para homologação.

Segundo o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), a decisão encerra uma pendência que “não foi criada nem por um estado nem por outro”, e que agora se transforma em obras de impacto direto sobre a economia local.

A SC-417, uma das principais ligações entre o litoral catarinense e o Paraná, será duplicada desde a divisa até o entroncamento com a SC-416, com novo viaduto no acesso a Itapoá. Outro trecho de 5,4 km entre Itapoá e Garuva será pavimentado com concreto, usando a técnica whitetopping. O contorno de Garuva também será ampliado.

Do lado paranaense, o governo estadual projeta a duplicação de 12,8 km da PR-412, entre a divisa com Santa Catarina e o perímetro urbano de Guaratuba. O projeto inclui ciclovia, drenagem, sinalização e substituição da ponte sobre o Rio da Praia.

O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, afirmou que a iniciativa encerra uma “questão judicial com uma solução técnica, integrada e de benefício mútuo”.

A disputa teve início em 1991, quando Santa Catarina questionou no STF os critérios do IBGE na divisão de royalties da Petrobras. A corte reconheceu o erro nos cálculos e determinou o ressarcimento. Agora, os dois estados dizem virar a página com obras voltadas à logística regional.