Usina de etanol de R$ 1,7 bilhão da Coamo enfrenta questionamento judicial

O ambicioso projeto da Coamo Agroindustrial Cooperativa de construir sua primeira usina de etanol de milho em Campo Mourão, no Paraná, entrou no centro de uma disputa judicial envolvendo o Ministério Público Estadual e o governo paranaense. A promotoria local ajuizou ação na última quarta-feira (2) pedindo a anulação da licença ambiental prévia concedida pelo Instituto Água e Terra (IAT), sob a alegação de que o processo foi realizado sem a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), contrariando a legislação ambiental para empreendimentos agroindustriais de grande porte.

A planta industrial, que recebeu oficialmente a Licença de Instalação (LI) em 14 de maio durante cerimônia com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior, está orçada em R$ 1,7 bilhão. Deste total, R$ 500 milhões foram aprovados pelo BNDES com recursos do Fundo Clima. O início das operações está previsto para o segundo semestre de 2026, com capacidade projetada de processamento de 1.700 toneladas de milho por dia e produção diária de até 765 mil litros de etanol.

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Localizada às margens da BR-487, nas imediações do Parque Estadual Lago Azul – área ambientalmente sensível –, a usina integra o complexo industrial da Coamo, que já abriga nove unidades fabris. O MP argumenta que a ausência de EIA/Rima no licenciamento prévio configura violação à legislação ambiental. “Não há margem de discricionariedade por parte do órgão ambiental quanto à exigência do estudo, sob pena de configurar proteção ambiental insuficiente”, afirma a promotoria.

Apesar das críticas do Ministério Público, o governo do Estado defende a legalidade do processo e tem promovido o projeto como modelo de industrialização sustentável.

“É a primeira grande planta de etanol de milho do Paraná, consolidando o estado como um dos maiores produtores de biocombustível do Brasil”, afirmou o governador Ratinho Junior durante a entrega da licença (foto acima). “Ela já nasce ultramoderna, com autogeração de energia e aproveitamento de todos os resíduos da produção”.

A usina produzirá também 510 toneladas diárias de farelo de milho (DDGS), destinado à nutrição animal, e 34 toneladas de óleo de milho, que pode ser utilizado na produção de biodiesel. Toda a energia consumida pela nova planta será gerada internamente, com base em biomassa de eucalipto cultivado em 5 mil hectares de reflorestamento próprio.

Segundo o presidente executivo da cooperativa, Airton Galinari, o projeto agrega valor à cadeia produtiva do milho e representa um marco na estratégia de diversificação industrial da Coamo.

A construção da usina deve gerar 2.200 empregos diretos, com previsão de 250 vagas permanentes após o início da operação. A cooperativa, maior do gênero na América Latina, movimentou R$ 28,8 bilhões em 2024, com distribuição de R$ 694 milhões em sobras entre seus 32 mil cooperados. Só em milho, recebe anualmente cerca de 3 milhões de toneladas, das quais até 600 mil toneladas devem ser destinadas à produção de etanol.

A iniciativa também conta com respaldo político e institucional. A entrega da licença contou com a presença de diversos secretários estaduais, deputados, prefeitos e lideranças cooperativistas. Rafael Greca, secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, classificou o investimento como uma “nova matriz de sustentabilidade a ser oferecida ao mundo pelo Paraná”.

No entanto, a judicialização do processo pode impor riscos ao cronograma. Caso a Justiça acolha os argumentos do MP e determine a suspensão da licença, a execução das obras poderá ser interrompida. A medida abriria um precedente relevante para outros empreendimentos similares no estado, em um momento em que o Paraná busca consolidar sua posição no mercado de bioenergia.

Segundo dados da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), o Brasil possui atualmente 24 usinas que utilizam milho como matéria-prima, majoritariamente concentradas na região Centro-Oeste. O projeto da Coamo em Campo Mourão é um dos primeiros de grande porte no Sul do país, e poderá alterar o mapa da produção nacional de biocombustíveis, desde que supere os obstáculos regulatórios e judiciais.

Ministério Público diz que "não há margem" para interpretação

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, sustenta que o licenciamento ambiental prévio concedido pelo Instituto Água e Terra (IAT) à Coamo violou a legislação ambiental ao dispensar a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) — instrumentos obrigatórios para empreendimentos de grande porte e potencial impacto, como uma usina de etanol de milho.

Segundo o MP, não há margem de interpretação ou flexibilidade (“discricionariedade”) por parte do órgão ambiental nesses casos. A ausência do EIA/Rima, diz a ação, configura “proteção ambiental insuficiente”, o que fere os princípios constitucionais da precaução e da prevenção ambiental.

A promotoria destaca que o empreendimento será instalado nas proximidades do Parque Estadual Lago Azul, uma área de preservação relevante, o que reforça a necessidade de um estudo técnico aprofundado dos possíveis impactos ecológicos, sociais e territoriais da usina.

Com base nesses argumentos, o MP pede à Justiça a cassação da licença prévia ambiental e, como consequência, a suspensão da Licença de Instalação (LI) recentemente entregue, até que o EIA/Rima seja elaborado, analisado e aprovado nos termos da legislação vigente.