Guarapuava avança na regularização fundiária com programa social e vontade política

Na periferia de Guarapuava, município polo da região Centro-Sul do Paraná, famílias vivem há décadas em terrenos sem titularidade, construindo suas casas sobre fundações jurídicas frágeis. Esse cenário – repetido em centenas de grandes e médias cidades brasileiras – pode finalmente começar a mudar. Com um investimento inicial de R$ 6 milhões assegurado pelo deputado estadual Artagão Júnior, em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a Prefeitura de Guarapuava dá início à regularização fundiária de centenas de moradias.

O anúncio do aporte financeiro foi feito na noite desta quinta-feira (15), no bbairro Paz e Bem – símbolo da primeira fase do programa, com 500 famílias beneficiadas. Os recursos viabilizam os procedimentos técnicos e legais necessários para que moradores obtenham a escritura definitiva de seus imóveis. Para muitos, trata-se da primeira chance concreta de deixar a informalidade.

Reunião no Paz e Bem, primeiro passo do programa habitacional que prevê regularização fundiária e construção de casas populares 

"Estamos garantindo recursos para que cada família possa ter o documento do seu imóvel. É um trabalho feito com transparência, seriedade e respeito", afirmou Artagão Júnior, durante o evento, ao lado do prefeito Denilson Baitala e de representantes da Cohapar.

O que se desenha em Guarapuava é um plano com potencial de impacto estrutural. A regularização fundiária, com custo médio de R$ 2 mil por residência, é apenas a primeira frente do que promete ser o maior programa habitacional já executado no município.

O projeto prevê, ainda, a construção de até 3 mil novas unidades habitacionais, com recursos que, segundo o prefeito Baitala, já estariam assegurados junto ao governo estadual, sob a liderança do governador Ratinho Júnior.

Se o aporte inicial de R$ 6 milhões é um impulso bem-vindo, o sucesso do programa depende de outra variável crítica: a cessão de um terreno da União no bairro Santana, atualmente sob controle do Ministério do Exército. A área é considerada essencial para a implantação do novo conjunto habitacional. O município está em tratativas com o governo federal para viabilizar a transferência do domínio do terreno.

A gestão municipal, por meio da Secretaria de Habitação, assume a responsabilidade pela condução técnica da regularização. A estratégia adotada privilegia áreas onde a ocupação já está consolidada – como o Jardim Paz e Bem – e onde a titulação é possível com base em levantamentos fundiários e jurídicos simplificados.

O déficit invisível 

Guarapuava não está sozinha em sua luta. O déficit habitacional brasileiro, estimado em mais de 5,8 milhões de moradias, segundo dados recentes da Fundação João Pinheiro, tem raízes profundas: crescimento urbano desordenado, informalidade fundiária, burocracia cartorial e políticas públicas descontínuas. Nas cidades médias, como Guarapuava, a situação é agravada por fluxos migratórios e acesso limitado a programas federais de moradia.

A informalidade fundiária cria um ciclo vicioso. Sem escritura, os moradores não podem acessar crédito, formalizar melhorias ou vender seus imóveis legalmente. Sem isso, os bairros permanecem vulneráveis à especulação, à falta de infraestrutura e à exclusão de serviços públicos básicos. A regularização, portanto, não é apenas um ato legal, mas uma medida de justiça social e de inclusão econômica.

Estado e Município em sinergia

O alinhamento político entre o prefeito Baitala, o deputado Artagão Júnior e o governador Ratinho Júnior, todos da base aliada estadual, facilita a fluidez dos prometidos repasses e acelera as etapas do programa. A articulação entre Município, Estado e Cohapar tem sido destacada como um modelo de cooperação institucional.

Ainda assim, o caminho não está livre de desafios. O processo de regularização envolve diversas etapas técnicas – georreferenciamento, análise jurídica, registro em cartório – e, frequentemente, esbarra em entraves administrativos. A depender da velocidade de execução, o capital político que hoje impulsiona o projeto pode se tornar também uma cobrança pública por resultados concretos.

Uma nova paisagem urbana

Se implementado como planejado, o programa habitacional não apenas transformará o horizonte urbano de Guarapuava, como poderá reposicionar o município como referência estadual em política habitacional. Mais importante, no entanto, será o impacto invisível: famílias que antes viviam à margem da legalidade passarão a ter segurança jurídica, dignidade e um patrimônio formalizado.

Em tempos de escassez fiscal e desconfiança institucional, o caso de Guarapuava mostra que política pública eficaz ainda é possível – desde que sustentada por planejamento, recursos bem aplicados e vontade política coordenada.

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