Suprema Corte dos EUA anula tarifaço de Trump. Em resposta, presidente decreta nova tarifa global de 10%

Em um golpe jurídico e político de repercussão global, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira invalidar grande parte das tarifas amplas impostas pelo presidente Donald Trump, concluindo que o uso de uma lei de poderes emergenciais para criar tarifas globais excedeu os limites da autoridade executiva estabelecida pelo Congresso. A resposta do presidente, anunciada poucas horas depois, foi a imposição de uma nova tarifa global de 10% por 150 dias, com base em outra lei – uma jogada estratégica que mantém o foco do governo americano no protecionismo comercial, mas dentro de novos contornos legais. 

Em uma votação de 6 votos a 3, a Suprema Corte considerou que o presidente Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas universais sob a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) – uma lei concebida para crises verdadeiras, não para regular o comércio internacional de rotina. Os juízes que formaram a maioria concluíram que estabelecer tarifas de alcance tão amplo sem autorização explícita do Congresso viola o princípio constitucional de separação de poderes. 

A decisão marca um momento raro de contenção judicial sobre uma das políticas centrais do atual mandato de Trump e sublinha o papel do Congresso – e não do presidente – como locus primário do poder tributário e comercial. 

A resposta imediata de Trump
Poucas horas após a derrota judicial, o presidente anunciou que assinaria um decreto impondo uma tarifa global de 10% sobre praticamente todas as importações, agora com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974 – um dispositivo que permite ao presidente impor tarifas temporárias de até 15% por 150 dias para enfrentar “graves desequilíbrios na balança de pagamentos”. 

Trump apresentou a medida como um plano alternativo para preservar sua agenda comercial, dizendo que os EUA continuarão a proteger a economia e arrecadar receita, mesmo diante de obstáculos legais. Ele também anunciou a abertura de novas investigações comerciais sob outras seções da lei de comércio, incluindo a Seção 301, que tem sido usada anteriormente contra práticas consideradas injustas por outros países. 

Em tom agressivo, o presidente criticou os ministros da Suprema Corte que votaram contra suas tarifas, chamando o veredito de “vergonhoso” e reforçando em público que continuará a lutar para fazer valer sua visão econômica. 

Mercados globais reagem com volatilidade 

A derrubada das tarifas provocou reações imediatas nos mercados financeiros:

• Bolsas americanas, especialmente de varejo e empresas dependentes de cadeias globais de suprimentos, se recuperaram com a expectativa de redução de custos e maior previsibilidade. 
• O dólar recuou frente a várias divisas, inclusive o real brasileiro, refletindo o alívio momentâneo dos investidores perante a queda das barreiras comerciais. 

Ainda assim, a incerteza permanece: analistas apontam que, embora a decisão judicial tenha revertido tarifas muito amplas, a nova tarifa de 10% e possíveis medidas futuras podem prolongar a instabilidade nas cadeias comerciais globais. 

Reações de governos e organismos externos

A decisão também desencadeou reações oficiais no exterior:

• Grupos industriais na Suíça e na Europa saudaram a necessidade de regras estáveis e previram acelerar negociações de acordos comerciais, mesmo com as políticas americanas em fluxos. 
• O Reino Unido e a União Europeia anunciaram que estão analisando como a decisão da Corte afetará acordos bilaterais e a relação comercial com Washington, com líderes destacando a importância de certeza jurídica. 

Em alguns países, como Canadá e México, que já enfrentaram tarifas elevadas, o veredito foi recebido como um passo em direção a relações comerciais mais previsíveis, embora alertando que grandes tarifas setoriais (como sobre aço e alumínio) ainda podem permanecer em vigor. 

Setores produtivos e empresas
Empresas e associações industriais internacionais ressaltaram que a anulação das tarifas globais traz certeza jurídica para as cadeias de suprimentos e pode reduzir custos para indústrias integradas globalmente. Porém, muitos também destacaram que a ameaça de novas medidas ou de tarifas permanentes ainda pesa nas decisões de investimentos e planejamento de produção. 

​​​Analistas e economistas explicam o impacto

Especialistas consultados por agências internacionais destacam que:

■ 1. A decisão reforça a separação de poderes nos EUA.
Analistas jurídicos argumentam que a Suprema Corte deixou claro que políticas de alcance econômico e político profundo — como tarifas globais que afetam toda a economia — exigem autorização clara do Congresso, não simples decretos presidenciais. 

■ 2. O novo dispositivo legal (Seção 122) é mais limitado.
Embora permita a tarifa global anunciada por Trump, a Seção 122 é temporária (até 150 dias) e menos abrangente do que a legislação anteriormente utilizada. Economistas apontam que isso coloca o Congresso no centro de qualquer extensão ou aprofundamento das tarifas, abrindo espaço para debates políticos intensos em Washington. 

■ 3. A economia global segue vulnerável.
Especialistas internacionais ressaltam que a incerteza persistente pode continuar a afetar fluxos de comércio, investimento estrangeiro direto e a cadeia global de suprimentos — sobretudo se outros países responderem com medidas retaliatórias ou reforçarem suas próprias barreiras. 

■ 4. Impactos no agronegócio e commodities.
Analistas que acompanham setores como alimentos e matérias-primas ressaltam que decisões tarifárias dos EUA podem influenciar fortemente mercados de commodities (como soja e petróleo), mesmo após o veredito da Corte, por conta da dimensão dos Estados Unidos como comprador e vendedor global. 

Um novo capítulo de incerteza no comércio global

A decisão Suprema Corte, ainda que limitada às reações de Trump,  representa um marco jurídico, preservando o equilíbrio constitucional entre Poder Executivo e Legislativo nos EUA. No entanto, a resposta de Trump – com a criação de uma tarifa global de 10% por 150 dias – indica que a administração americana está longe de abandonar uma estratégia protecionista.

Governos, mercados e empresas globais devem agora se ajustar a um cenário em que as regras do comércio internacional podem mudar rapidamente, impulsionadas por decisões judiciais e por novas medidas executivas, reforçando um ambiente de alta volatilidade e negociações intensas no cenário econômico global.

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