Piso de enfermagem depende de mais duas votações na Câmara Municipal
Na primeira sessão, nesta segunda-feira, aprovação foi unânime
07/11/2023
A Câmara Municipal de Guarapuava autorizou o Executivo, em primeira de três votações, nesta segunda-feira, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil no orçamento do Município. O valor será repassado como custeio complementar para pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem para equipar à lei federal n° n.º 14.434/2022.
O projeto municipal é o de nº 115/2023 e leva em conta verba oriunda do governo federal, que será encaixada na fonte de recursos como assistência financeira da União, segundo a justificativa da proposta. Foi aprovado pelos vereadores por unanimidade.
Segundo o projeto, os repasses aos servidores e servidoras serão com efeitos retroativos ao mês de maio deste ano. Deve voltar à pauta para a segunda apreciação na sessão desta terça-feira (7)
Fundo Municipal da Infância e Adolescência também terá repasse
A sessão desta segunda também teve a aprovação na alteração do orçamento municipal para destinação de recursos ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). As mudanças são propostas pelo projeto de lei (E) 96/2023.
Serão R$ 50.000,00 voltados à compra de materiais de higiene. De origem estadual, a verba tem objetivo de atender a deliberação nº 078/2022 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A normativa visa o “Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima”.
Assim, o FIA poderá oferecer apoio suplementar às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, garantindo o acesso a produtos de higiene íntima e pessoal, como fraldas, absorventes e itens relacionados. A segunda votação também deve acontecer na ainda nesta semana.
