Legislativo analisa projetos que somam mais de R$ 3 milhões em suplementações e alterações no regime jurídico de servidores
Sessão desta quarta-feira (08/10) inclui segundas votações sobre títulos honorários e utilidade pública
08/10/2025
A Câmara de Guarapuava realiza nesta quarta-feira (08/10) mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa de votações. Entre os destaques da Ordem do Dia, estão projetos que somam R$ 3.029.000,00 em suplementações orçamentárias, além de uma proposta que atualiza regras do regime jurídico dos servidores públicos municipais.
O Substitutivo Global 8/2025, vinculado ao Projeto de Lei Complementar (E) 20/2025, de autoria do Poder Executivo, propõe alterações em diversos dispositivos da Lei Complementar nº 120/2020, que trata do regime jurídico dos servidores municipais. As mudanças envolvem temas como readaptação funcional, vantagens pecuniárias, adicional por tempo de serviço e irredutibilidade de vencimentos, buscando modernizar a legislação e adequá-la à realidade administrativa atual.
Outro substitutivo em pauta é o Substitutivo Global 9/2025, vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2025, também do Executivo, que ajusta a composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Entre os Requerimentos estão pedidos pela melhoria na Iluminação da BR 277 e na fiscalização de contratos de pedágio, além de solicitações de informações que envolvem questões ambientais e de proteção aos animais. Confira todas as propostas:
Ordem do Dia da 20ª Sessão do 2º Período Legislativo Ordinário de 2025
Substitutivo Global 8/2025 vinculado ao Projeto de Lei Complementar (E) 20/2025
1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Propõe alterações em diversos dispositivos da Lei Complementar nº 120/2020, que trata do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Guarapuava. As mudanças visam atualizar regras sobre readaptação funcional, vantagens pecuniárias, adicional por tempo de serviço e irredutibilidade de vencimentos.
Substitutivo Global 9/2025 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2025
1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ajusta a composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Amplia a representação de instituições de ensino e de Institutos de Ciência e Tecnologia, inclui o Fórum Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FCTI) entre os membros e define que as indicações dos conselheiros serão feitas pelos representantes legais das entidades, via ofício à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Projeto de Lei Complementar (L) 4/2025
2ª votação
Autoria: Profª Bia (PV)
Revoga alterações feitas na Lei do Animal Comunitário, que inviabilizavam a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Projeto de Lei Ordinária (E) 73/2025
1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza suplementação de R$ 650 mil no orçamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), para fortalecer o Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente (SEPCA/PR) em nível municipal, com recursos de excesso de arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária (E) 78/2025
1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza suplementação de R$ 300 mil na Secretaria Municipal de Saúde, destinados à compra de fórmulas infantis especiais pelo programa de dietas especiais, com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e fortalecer a Atenção Primária à Saúde. Recursos de excesso de arrecadação da fonte 367 (Emendas Impositivas).
Projeto de Lei Ordinária (E) 81/2025
1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza suplementação de R$ 2.079.000,00 ao orçamento da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, para compra de uma motoniveladora e um rolo compactador, substituindo contratos de locação e garantindo economia e eficiência.
Projeto de Lei Ordinária (L) 115/2025
2ª votação
Autoria: Nego Silvio (PL)
Concede Título de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Sr. Deodoro Antunes da Fonseca.
Projeto de Lei Ordinária (L) 116/2025
2ª votação
Autoria: Nego Silvio (PL)
Concede Título de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Sr. Luiz Carlos Faccin.
Projeto de Lei Ordinária (L) 139/2025
2ª votação
Autoria: Paulo Lima (PP)
Declara a Utilidade Pública Municipal da Cáritas Nossa Senhora de Belém da Diocese de Guarapuav
Requerimentos
Requerimento 447/2025
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Requer que a Concessionária EPR Iguaçu preste informações sobre o cronograma de execução das ações de recomposição da iluminação pública e requalificação das vias marginais no perímetro urbano de Guarapuava (BR-277, km 327 a 355).
Requerimento 448/2025
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Requer que a ANTT preste informações e adote providências sobre a fiscalização do contrato de concessão do Lote 6 (BR-277), devido à inexecução do Plano de 100 Dias e das obrigações iniciais da Concessionária EPR Iguaçu.
Requerimento 452/2025
Autoria: Rodrigo do Agita (Podemos)
Solicita limpeza e desentupimento de boca de lobo, retirada de entulhos e medidas para conter alagamentos na Rua Carla Selhorst de Souza, nº 98, Jardim Moriá.
Requerimento 453/2025
Autoria: Leandro Dobrychtop (PL)
Requer informações ao Executivo sobre campanhas de incentivo à adoção de animais e combate aos maus-tratos, bem como sobre a possibilidade de ampliar a divulgação dessas ações em espaços públicos e mídias.
Requerimento 454/2025
Autoria: Professor Pablo (PP)
Solicita a instituição da Semana do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser realizada na primeira semana de outubro de 2025.
Requerimento 457/2025
Autoria: Professora Bia (PV)
Solicita ao Executivo informações sobre a previsão de regulamentação do Art. 73 (obras civis) do Código de Postura e medidas para aprimorar a fiscalização. O objetivo é coibir o descarte irregular de materiais e líquidos de obras, que contamina vias e córregos.
Requerimento 458/2025
Autoria: Kenny do Cartório (MDB)
Solicita manutenção e melhorias no sistema das unidades de saúde do Município.
Requerimento 459/2025
Autoria: Kenny do Cartório (MDB)
Solicita instalação de cobertura em ponto de ônibus na Rua Norberto Marcondes, nº 200, Bairro Cascavel.
Requerimento 461/2025
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB)
Solicita a destinação de uma ambulância para atender o Distrito da Palmeirinha.
Requerimento 463/2025
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB)
Solicita a destinação de uma ambulância para atender o Distrito de Entre Rios.
Moções de Aplausos e Congratulações
Requerimento 455/2025
Autoria: Professor Pablo (PP)
Moção de Aplausos e Congratulações a Nayane Gechele pela conquista do credenciamento oficial junto à Federação Internacional de Basquete (FIBA).
Requerimento 456/2025
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB)
Moção de Aplausos e Congratulações ao Pastor José Altanirdo da Silva pelos 35 anos dedicados à Igreja Evangélica.
Requerimento 462/2025
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Moção de Aplausos e Congratulações à 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Guarapuava, pela passagem dos 59 anos de fundação.
