"Olho Vivo": TCE suspende licitação de R$ 580 mi do PR por suspeita de sobrepreço

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão cautelar de uma licitação de R$ 580 milhões do Governo do Estado para o projeto de videomonitoramento “Olho Vivo Paraná”. A decisão foi tomada após auditores apontarem indícios de sobrepreço, falhas no planejamento e riscos à privacidade.

O pregão eletrônico, conduzido pela Casa Civil e pela Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD), previa a contratação de uma plataforma de monitoramento inteligente em nuvem, com duração de 60 meses e custo estimado em R$ 580,9 milhões. A abertura das propostas estava marcada para 8 de abril.

A suspensão foi determinada pelo conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, com base em representação da 4ª Inspetoria de Controle Externo.

Segundo o TCE, o valor mensal previsto, de R$ 8,7 milhões, é 925% superior ao de um projeto semelhante em São Paulo, que custa cerca de R$ 949 mil por mês. A estimativa do governo paranaense se baseou em apenas três cotações enviadas por e-mail, sem detalhamento técnico adequado.

Os auditores também apontaram riscos relacionados à proteção de dados. O sistema previa uso de biometria e reconhecimento facial em larga escala, mas não havia regras claras que impedissem o uso das imagens para finalidades secundárias, como treinamento de sistemas de inteligência artificial.

Outro ponto levantado foi a possível sobreposição de serviços, já que o Estado utiliza uma ferramenta contratada via Celepar com funcionalidades semelhantes. Além disso, o processo licitatório ocorreu sem a participação da Secretaria de Segurança Pública, principal usuária da tecnologia.

O TCE ainda identificou irregularidades na modalidade adotada. Para o órgão, o uso de pregão não é adequado para a contratação de um sistema altamente customizável. Também foram encontradas contradições no edital, como divergências nos limites de subcontratação.

A decisão não afeta as operações de segurança já em andamento. Segundo o conselheiro, o projeto “Olho Vivo” continua funcionando com base em contratos e infraestrutura já existentes.