ICL: integração público-privada retirou cerca de 10 bilhões de litros da ilegalidade no mercado de combustíveis

O combate estruturado ao mercado irregular de combustíveis, com integração entre poder público, órgãos de fiscalização e iniciativa privada, já teria deslocado aproximadamente 10 bilhões de litros do mercado ilegal para o mercado formal, segundo estimativa apresentada pelo presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, durante debate promovido nesta quinta-feira (27.08) pelo Grupo Globo sobre fraudes, adulteração, evasão fiscal e crime organizado no setor de combustíveis. Para Kapaz, os resultados mostram que o país vive um dos momentos mais relevantes de enfrentamento à chamada “economia do crime”, mas o avanço precisa ser acompanhado de fiscalização permanente, fortalecimento regulatório e novas mudanças legislativas.

Kapaz participou do painel ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Em sua avaliação, a criminalidade deixou de estar concentrada na ponta da cadeia e passou a operar de maneira sofisticada em diferentes etapas do mercado, envolvendo distribuidoras, empresas de transporte, postos, fraudes eletrônicas em bombas e adulteração dos produtos. “O posto é a ponta do iceberg”, afirmou, ao destacar que as irregularidades hoje atingem praticamente toda a cadeia de combustíveis.

Na véspera de completar um ano, a Operação Carbono Oculto foi apontada pelo presidente do ICL como um divisor de águas no enfrentamento ao crime organizado no setor. Segundo Kapaz, a ação reuniu Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministérios Públicos, Ministério da Justiça, órgãos estaduais, ANP e iniciativa privada, mobilizando cerca de 1,5 mil agentes e mais de 320 buscas e apreensões. O trabalho teve continuidade com outras operações, entre elas Tanque, Quasar e Poço de Lobato, reforçando o caráter permanente da ofensiva contra estruturas criminosas infiltradas no mercado formal.

Kapaz destacou que o impacto não se limita à repressão criminal. A migração de volumes antes comercializados irregularmente para empresas formais ampliou a arrecadação tributária de Estados e da União. No Rio de Janeiro, ele citou crescimento de 77% na arrecadação de combustíveis no trimestre de abril a junho em relação ao mesmo período de 2025, associando o resultado ao avanço das operações e à formalização do mercado.

Para consolidar esses ganhos, o presidente do ICL defendeu a aprovação de propostas que estão em discussão no Congresso. Entre elas, mencionou o projeto 109, que ampliaria a capacidade da ANP de trocar informações com as Secretarias de Fazenda e acompanhar a movimentação dos combustíveis ao longo da cadeia; o projeto 399, voltado ao endurecimento de multas e penalidades e ao fortalecimento da capacidade de atuação da agência; e o projeto 1.482, que tipifica e aumenta as punições relacionadas ao furto, roubo, descaminho e receptação de combustíveis e lubrificantes em todos os modais existentes (dutos, rodoviario, ferroviario, e hidroviario).

“Queremos uma ANP forte, que fiscalize todos, bons ou ruins”, afirmou Kapaz. Segundo ele, uma agência responsável pela fiscalização de aproximadamente 46 mil postos precisa dispor de orçamento, tecnologia, pessoal e instrumentos adequados para acompanhar um mercado cada vez mais sofisticado e sujeito a novas formas de fraude. O ICL também vem cooperando com a agência, inclusive por meio do apoio de inteligencia e com equipamentos e instrumentos de fiscalização que ampliem a transparência para o consumidor.

Outra frente defendida por Kapaz é a antecipação da monofasia do ICMS para o etanol, modelo já adotado para gasolina e diesel. Segundo ele, com o avanço dos mecanismos de controle sobre esses dois combustíveis, uma parcela relevante das irregularidades tributárias migrou para o etanol, tornando a mudança uma das prioridades para o setor.

Na avaliação do presidente do ICL, o desafio agora é impedir que a redução de determinados espaços de atuação do crime leve à abertura de novas brechas. Para isso, será necessário combinar inteligência, rastreabilidade, tecnologia e participação do consumidor. Kapaz destacou iniciativas que permitem consultar informações sobre postos fiscalizados e defendeu a evolução dessas ferramentas para soluções digitais que ajudem milhões de consumidores a identificar estabelecimentos mais confiáveis.