O Ministério Público do Paraná (MP-PR) revelou, em nota no seu site oficial, detalhes da Operação Fórmula Mágica, nesta quarta-feira (26), que resultou no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão em investigação que apura o suposto pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para regularizar uma obra em Guarapuava. O presidente da Câmara Municipal, Pedro Moraes (MDB), está entre os alvos da Operação Fórmula Mágica.

As ordens judiciais alcançaram também um servidor da Câmara, um funcionário da Prefeitura, três sócios de uma farmácia e a empresa responsável pela construção investigada. Os mandados foram autorizados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava e cumpridos pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

Busca e apreensão na manhã desta quarta-feira envolveram, também, a residência e o gabinete do presidente da Câmara, Pedro Moraes

Construção de edifício foi aprovada sem licença

A construção irregular de um prédio deu origem a todas as investigações. Segundo o MP-PR, o edifício começou a ser construído em 2019 sem que o projeto fosse previamente aprovado e sem a emissão de licença. Entre 2022 e 2023, os empresários responsáveis teriam buscado regularizar o empreendimento depois que a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargou a obra e apontou irregularidades consideradas insanáveis.

A investigação sustenta que, no fim de agosto de 2023, um dos empresários procurou Pedro Moraes para obter ajuda na liberação. Os dois teriam acertado o pagamento de cerca de R$ 100 mil para que o vereador intermediasse a regularização. Conforme o MP, o próprio empresário fotografou o dinheiro que teria sido entregue.

Os investigadores também identificaram depósitos em espécie nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor que trabalhava no setor tributário da Prefeitura. A origem dos valores e a participação atribuída a cada investigado continuam sendo apuradas.

Em contrapartida ao suposto pagamento, o presidente da Câmara teria atuado junto ao então secretário para liberar a construção. Como profissionais do setor técnico se recusaram a assinar os documentos, o ex-secretário teria aprovado pessoalmente o projeto e expedido o alvará, apesar de não possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.

A apuração aponta ainda que o então diretor de Arrecadação substituiu uma avaliação imobiliária feita por um profissional responsável. A mudança teria reduzido o valor do tributo cobrado para a regularização da obra por meio de concessão onerosa, beneficiando novamente os empresários.

Ex-secretário de Habitação e ex-servidores estão entre os investigados

O ex-secretário de Habitação e Urbanismo não foi alvo da operação desta quarta-feira. De acordo com o Ministério Público, ele e integrantes de sua equipe já haviam sido submetidos a buscas em outra investigação. Os materiais apreendidos naquela ocasião contribuíram para a abertura da nova frente de apuração.

Em nota, a Câmara confirmou que houve busca e apreensão em suas dependências e informou que não criou obstáculos ao cumprimento da ordem judicial. O Legislativo afirmou que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, desconhece os fundamentos da investigação e não se manifestará sobre o mérito neste momento.

A Câmara também reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência e disse que prestará esclarecimentos após conhecer integralmente o procedimento. A nota institucional não apresenta uma manifestação individual de Pedro Moraes sobre as suspeitas.

Segundo o MP-PR, a investigação continuará para esclarecer os fatos, verificar a eventual participação de outras pessoas e reunir elementos para possíveis medidas judiciais. O nome “Fórmula Mágica” faz referência, conforme o órgão, ao suposto uso de mecanismos ilícitos para viabilizar a regularização da construção.