Fim da reeleição: avanço real ou solução irrisória

A proposta de acabar com a reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — voltou a ocupar espaço no debate público. De tempos em tempos, esse tema reaparece como uma promessa de renovação política, mas será que, de fato, resolveria os nossos problemas?

Instrumento democrático ou armadilha eleitoral?

Na teoria, a reeleição é um direito do eleitor de renovar a confiança em quem já governa. Na prática, virou sinônimo de uso da máquina pública para fins eleitorais. Não são poucos os casos em que políticas públicas são desenhadas mais para agradar o eleitorado do que para resolver problemas reais — tudo em nome de mais quatro anos no poder.

A tentação de gastar mais, maquiar dados e adiar decisões impopulares faz parte do pacote. Com isso, a qualidade da gestão sofre. Nesse sentido, o fim da reeleição parece um bom antídoto.

Mandato único: liberdade ou irresponsablidade 

Um dos principais argumentos favoráveis ao fim da reeleição é que um mandato único — geralmente de cinco anos — daria mais liberdade ao governante. Sem a necessidade de buscar votos novamente, ele poderia tomar decisões mais difíceis e focar em políticas de longo prazo.

Mas esse cenário ideal tem um outro lado. Sem a pressão das urnas, o que garante que o governante continuará comprometido com a responsabilidade fiscal ou com a eficiência da gestão? A ausência de perspectiva eleitoral pode significar também menor prestação de contas e mais populismo.

isolada, proposta é pouco eficaz

É importante dizer: o fim da reeleição, sozinho, não resolve os problemas do nosso sistema político. É como trocar uma peça de um motor enguiçado — o carro pode até dar a partida, mas não vai longe. O Brasil precisa de uma reforma política mais ampla, que inclua o fortalecimento dos partidos, mudanças no sistema de financiamento de campanha e novas formas de garantir governabilidade.

Além disso, o Congresso precisaria discutir com seriedade mecanismos que assegurem continuidade de políticas públicas entre governos. Sem isso, corremos o risco de governos de cinco anos que passem mais tempo desfazendo o que foi feito anteriormente do que construindo algo novo.

Passo necessário, mas com cautela 

Acabar com a reeleição pode ser um passo positivo. Ajuda a limitar a personalização do poder e pode dar mais integridade ao processo eleitoral. Mas é preciso cautela: esse passo só terá impacto real se for parte de uma transformação mais ampla do sistema político.

Caso contrário, corre-se o risco de trocar um problema por outro — e manter o país preso a ciclos de promessas frustradas e reformas pela metade.

Há controvérsias

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