Anistia a Bolsonaro expõe embate entre Congresso e Supremo e reacende risco de ruptura institucional

No momento em que o Supremo Tribunal Federal julga o ex-presidente Jair Bolsonaro sob a acusação de tentativa de golpe de Estado, uma outra frente política começa a se consolidar no Congresso: a proposta de anistia que poderia beneficiar não apenas Bolsonaro, mas também aliados envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Embora constitucionalistas afirmem de forma quase unânime que a medida carece de amparo legal, a articulação política revela como parte expressiva da classe política brasileira continua a tratar a Constituição como obstáculo, e não como limite.

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Para alguns observadores, a anistia seria o equivalente legislativo da invasão violenta às sedes dos Três Poderes em Brasília, dois anos atrás. O método mudou – do ataque físico à pressão parlamentar – mas o objetivo permanece o mesmo: enfraquecer a autoridade do Supremo e reduzir as consequências jurídicas de atos considerados ataques ao Estado democrático de direito.

Na pausa do julgamento do "núcleo 1" da trama golpista no STF, que retoma as sessões na próxima terça-feira (9), a pressão ocorre no Congresso Nacional e também nos Estados Unidos, onde setores políticos ligados ao governo Trump fazem chantagem com o "tarifaço" como pressão ao perdão a Bolsonaro – e, se possível, à imposição de um novo governo no Brasil. É importante lembrar que o filho de Bolsonaro, deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está "internado" nos Estados Unidos, participando de articulações para prejudicar economicamente os produtores brasileiros, como moeda de troca para libertação do pai.

Um "remédio político" para aliados

O movimento tem ganhado força justamente no momento em que a possibilidade de condenação de Bolsonaro se aproxima. O ex-presidente já está em prisão domiciliar, e, caso seja considerado culpado, pode enfrentar penas que superam 40 anos.

Líderes do PL, partido de Bolsonaro, afirmam que já existe maioria na Câmara dos Deputados para votar a anistia. Governadores e figuras políticas com aspirações presidenciais, como Tarcísio de Freitas, de São Paulo, vêm reforçando o discurso de que perdoar Bolsonaro seria um passo para a "pacificação nacional".

"Primeiro ato", disse Tarcísio, referindo-se a uma eventual eleição sua para a presidência.

Conflito entre Poderes

O risco, apontam juristas, é a corrosão do equilíbrio institucional. Caso o Congresso avance em uma anistia que inclua crimes como conspiração golpista, o Supremo pode ser obrigado a responder, ampliando a tensão entre Legislativo e Judiciário.

Essa escalada remete a uma tradição brasileira de soluções políticas para crimes de ruptura democrática. A anistia de 1979, que garantiu perdão a torturadores e perseguidos da ditadura militar, é frequentemente lembrada como um precedente incômodo: sob a justificativa de "virar a página", a medida resultou na impunidade de violações graves.

Diferentemente de então, no entanto, o Brasil vive sob uma Constituição democrática que estabelece de forma explícita a impossibilidade de perdoar crimes contra a ordem constitucional.

Risco de instabilidade

Analistas ouvidos em Brasília afirmam que a insistência na anistia serve mais como instrumento de pressão política do que como caminho viável. Ainda assim, a simples tramitação da proposta já aumenta a incerteza sobre a capacidade do país de fazer valer suas próprias regras.

"A cada vez que a Constituição se opõe a determinados interesses, há uma tentativa de rasgá-la", disse um professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo. "Isso mina a confiança no sistema jurídico e abre espaço para um estado de exceção informal."

Enquanto isso, o país acompanha dois processos paralelos: o julgamento que pode selar o futuro de Bolsonaro no Supremo e a tentativa de seus aliados no Congresso de garantir-lhe a absolvição política. O resultado desse impasse dirá muito sobre os limites — ou a fragilidade — das instituições brasileiras diante da maior crise democrática desde a redemocratização.