TRE-PR manda retirar anúncio de Filipe Barros com Deltan pedindo votos

A Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira (23) a suspensão de um anúncio pago da campanha de Filipe Barros com participação direta de Deltan Dallagnol. No vídeo, Dallagnol aparece pedindo votos. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) atende a uma representação que apontou o descumprimento de ordem anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 19 de setembro, o TSE proibiu Dallagnol de praticar atos de campanha enquanto analisa o recurso sobre o registro de sua candidatura ao Senado pelo Paraná. A medida é provisória e não equivale a um julgamento definitivo do registro.

Ao examinar o anúncio, a juíza Sandra Bauermann distinguiu o vídeo de peças gráficas e textuais de Barros que apenas mencionam Dallagnol. Essas peças foram mantidas. Já a distribuição paga do vídeo, segundo a decisão informada na representação, permitiria que Dallagnol continuasse a fazer propaganda ativa por meio da campanha de um aliado.

A magistrada considerou que o impulsionamento é uma atividade continuada. Assim, mesmo que o anúncio tenha sido contratado antes da ordem do TSE, sua veiculação paga deveria ter sido interrompida após a restrição.

O TRE-PR determinou que a Meta suspenda o anúncio identificado no processo em até 24 horas e preserve os dados da publicidade. Barros e Dallagnol também ficaram proibidos de contratar, manter ou renovar o impulsionamento de vídeos com participação direta de Dallagnol em atos de campanha. O descumprimento pode gerar multa de R$ 30 mil por ocorrência.

Presidente da Federação Brasil da Esperança no Paraná, Arilson Chiorato criticou a campanha de Barros e afirmou que seguirá denunciando o que considera irregularidades eleitorais. As críticas de Chiorato são uma posição da federação; a ordem judicial divulgada nesta quarta-feira trata do anúncio audiovisual analisado no processo.

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