Senadores articulam pedido de impeachment de Alexandre de Moraes com apoio de 41 parlamentares

Um grupo de 41 senadores formalizou apoio à sugestão de abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação, liderada por parlamentares alinhados à direita, pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao pedido, protocolado com base em alegados abusos de autoridade cometidos por Moraes em decisões relativas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ofensiva ocorre em paralelo à movimentação de deputados da base bolsonarista na Câmara, que ocuparam o plenário nesta semana em protesto contra o STF e em defesa da anistia dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O ato, que teve apoio de cerca de 80 deputados, foi descrito como uma “resistência pacífica” e cobrou também o fim do foro privilegiado e o impeachment do próprio Moraes, considerado por esse grupo como “símbolo da perseguição judicial” a opositores do governo Lula.

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Com 41 assinaturas, o pedido atinge o número mínimo para ser considerado politicamente viável, embora sua tramitação dependa exclusivamente do presidente do Senado. Davi Alcolumbre, no entanto, tem reiterado publicamente que não vê fundamentos jurídicos para acatar pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Parlamentares da oposição argumentam que Moraes "extrapolou suas atribuições constitucionais", como a recente prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Aliados do ministro dentro do Senado, no entanto, veem a ação como parte de uma ofensiva política para enfraquecer o Supremo e reabilitar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja prisão domiciliar, determinada por Moraes, aumentou a tensão entre os Poderes.

Câmara acirra clima político

Na Câmara, o clima também é de enfrentamento. Desde a prisão de Bolsonaro, deputados da base bolsonarista têm intensificado a retórica contra o STF, promovendo atos simbólicos e discursos inflamados no plenário. De terça para ontem (quarta), dezenas de parlamentares permaneceram no plenário até a madrugada, com faixas, cartazes e falas contra Alexandre de Moraes.

“É um grito por liberdade”, disse o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos mais ativos nas manifestações. Ao lado dele, Bia Kicis (PL-DF) afirmou que “não se pode admitir que um único ministro do Supremo concentre tantos poderes sem qualquer controle”.

A base governista, por outro lado, acusa os deputados de estarem instrumentalizando o Legislativo para pressionar o Judiciário e desestabilizar a democracia. “O que se viu na Câmara foi um protesto que beira a insurreição institucional”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do governo na Casa.

Entre a contenção e a pressão

Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Mota, é acusado pela base governista de "frouxo", por não ter determinado a desocupação do plenário, Davi Alcolumbre tenta equilibrar-se entre a pressão crescente de sua base conservadora no Senado e o compromisso de preservação institucional. Ele ainda não deu sinais de que aceitará abrir o processo contra Moraes, mas tampouco desautorizou publicamente os senadores signatários.

Nos bastidores, aliados de Alcolumbre admitem que ele tem buscado articulação com o STF para esfriar os ânimos e evitar que a crise entre Legislativo e Judiciário escale. Moraes, por sua vez, tem evitado comentar publicamente o tema, mas interlocutores no Supremo afirmam que o ministro considera o movimento “político e inconstitucional”.

Repercussão no STF e entre juristas

Ministros do STF reagiram com discrição, mas com firmeza, à movimentação. Em conversas reservadas, integrantes da Corte classificaram a ofensiva como uma tentativa de intimidação e uma ameaça ao princípio da independência entre os Poderes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e associações de magistrados também se posicionaram contra a iniciativa dos parlamentares.

Para o jurista Lenio Streck, o pedido de impeachment “é juridicamente insustentável” e serve apenas como ferramenta de pressão política. “O STF, especialmente Moraes, está sendo usado como bode expiatório de uma insatisfação com o fortalecimento do Estado democrático de direito após o 8 de janeiro”, afirmou.

Próximos passos

Apesar da tensão, não há sinais claros de que o pedido prosperará. O rito do impeachment de ministros do Supremo prevê a admissibilidade pelo presidente do Senado, leitura em plenário, instalação de comissão especial e posterior votação. Mesmo com 41 senadores apoiando a proposta, é improvável que Pacheco rompa com a tradição de arquivamento de iniciativas semelhantes.

O impasse, todavia, explicita a crescente polarização institucional e pode sinalizar uma nova fase de confronto entre Judiciário e Legislativo em um país ainda em processo de estabilização política após anos de crise.