Postos de combustíveis de Guarapuava na mira do Procon e MP

Em uma cidade de pouco mais de 180 mil habitantes no Centro-Sul do Paraná, o preço dos combustíveis reacendeu um velho debate sobre concorrência e transparência no mercado brasileiro. Um relatório recente do Procon Municipal de Guarapuava indica que o aumento simultâneo dos valores da gasolina e do etanol em diversos postos da cidade não encontra justificativa técnica. O documento levanta a suspeita de cartelização – um dos crimes mais graves contra a ordem econômica – e já foi encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se abre investigação formal.

O QUE É UM CARTEL E POR QUE ELE AMEAÇA O CONSUMIDOR – Na prática, um cartel ocorre quando empresas que deveriam competir entre si combinam preços, dividem mercados ou ajustam estratégias para eliminar a concorrência. Acordos dessa natureza distorcem a livre concorrência e resultam em preços artificialmente altos para o consumidor.

No Brasil, o artigo 36 da Lei nº 12.529/2011 – que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – define a formação de cartel como infração à ordem econômica. As penalidades são severas: multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto da empresa e responsabilização criminal dos envolvidos, com penas de até cinco anos de prisão e multa.

Em tese, num mercado competitivo, o preço é definido por oferta e demanda. Quando há cartel, o consumidor perde o poder de escolha e paga mais por um produto que poderia custar menos.

O caso Guarapuava: aumento sem explicação

O Procon Municipal iniciou a investigação no início de outubro, após uma onda de denúncias de consumidores sobre reajustes simultâneos nos postos. A fiscalização notificou os estabelecimentos para apresentar notas fiscais e justificativas referentes aos meses de agosto e setembro.

A conclusão surpreendeu: parte dos postos manteve o mesmo custo de compra, e outros chegaram a adquirir o combustível mais barato no período analisado. Apenas uma pequena parcela apresentou variação de até 2% no preço de aquisição. Mesmo assim, o repasse ao consumidor foi uniforme e significativo.

“Essa análise mostrou que o aumento aplicado não encontra respaldo nos custos apresentados”, afirmou o superintendente do Procon, Raphael Virmond Butenes, em entrevista. “Nosso papel é assegurar que o consumidor pague um preço justo e compatível com a realidade do mercado.”

O impacto local e o silêncio do setor

O relatório destaca ainda que a movimentação dos preços ocorreu de maneira sincronizada, um dos indícios clássicos de comportamento colusivo entre empresas concorrentes. Até o fechamento desta reportagem, nenhum representante de classe ou proprietário de posto havia se manifestado oficialmente.

Enquanto isso, o Procon segue recebendo novas denúncias e promete manter a fiscalização permanente no setor. “O objetivo é garantir transparência e equilíbrio nas relações de consumo”, reforçou Butenes.

Um problema nacional, reflexo de um mercado concentrado

Casos semelhantes já foram investigados em diversas cidades do país, de grandes capitais a municípios médios. O setor de combustíveis é historicamente sensível à falta de concorrência efetiva, devido a barreiras logísticas e ao número limitado de distribuidoras.

O que acontece em Guarapuava pode ser apenas a ponta de um fenômeno mais amplo: a dificuldade de garantir concorrência real em mercados regionalizados. Quando o mesmo grupo controla vários postos, o incentivo à competição praticamente desaparece.

O que vem a seguir

O Ministério Público do Paraná deve agora analisar o relatório do Procon e decidir se abre inquérito civil ou criminal. Caso sejam comprovados indícios de cartelização, o processo pode ser remetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília, órgão responsável por julgar infrações à ordem econômica no país.

Enquanto isso, os consumidores de Guarapuava continuam pagando mais caro pelo litro da gasolina – e esperando que a investigação traga respostas.

O episódio expõe não apenas possíveis irregularidades locais, mas também uma fragilidade estrutural do mercado brasileiro de combustíveis: a tendência à homogeneização de preços em cidades médias, onde a concorrência é reduzida e a fiscalização ainda é limitada. Se confirmado o cartel, o caso de Guarapuava pode se tornar um exemplo emblemático da necessidade de fortalecer mecanismos de controle econômico em nível municipal.

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