Justiça condena ex-prefeito de Pinhão e quatro envolvidos por improbidade administrativa

PINHÃO – A Justiça da Comarca de Pinhão julgou procedente uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná e condenou o ex-prefeito Dirceu José de Oliveira, o ex-secretário municipal de Obras Sebastião da Silva Walter, José Maria Machado Martins, Marília Thaisa Martins e a empresa Primordial Empreendimentos Ltda.

A decisão envolve contratos de locação de um caminhão utilizados pelo município entre 2013 e 2014. Segundo a sentença, houve irregularidades em sucessivas contratações do mesmo veículo, com indícios de direcionamento em procedimentos licitatórios, pagamentos considerados indevidos e prejuízo calculado em R$ 26.313,72 aos cofres públicos.

O juiz concluiu que os atos configuraram improbidade administrativa com dano ao erário e determinou o ressarcimento do valor apontado na ação.

Dirceu José de Oliveira e Sebastião da Silva Walter receberam as sanções mais rigorosas previstas na decisão. Ambos foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao ressarcimento solidário do prejuízo, ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro do dano apontado e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

José Maria Machado Martins e Marília Thaisa Martins também foram condenados ao ressarcimento solidário do valor, ao pagamento de multa civil, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e à proibição de contratar com a administração pública pelo período de cinco anos.

A empresa Primordial Empreendimentos Ltda. deverá ressarcir os valores apontados, pagar multa civil e ficará impedida de contratar com o poder público pelo prazo determinado na sentença.

A decisão estabelece ainda o pagamento das custas processuais pelos condenados e o encaminhamento do processo ao Tribunal de Justiça do Paraná para reexame necessário.

A condenação, porém, não é definitiva. Os réus ainda podem apresentar recursos contra a sentença.

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