Governo proíbe bets no Brasil; veja até quando é possível sacar o saldo

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória para proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil. Para quem tem dinheiro em uma bet, a data principal é 5 de outubro, às 23h59: até esse horário, o apostador poderá solicitar a retirada do saldo diretamente na plataforma.

A proibição de novos depósitos e apostas passa a valer com a publicação da medida provisória. Os sites e aplicativos das empresas autorizadas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro, após um período de transição destinado, entre outras providências, ao resgate do dinheiro dos clientes.

Quem não sacar o saldo até o prazo não deverá perder o valor. Segundo as regras anunciadas pelo governo, as empresas informarão aos bancos os montantes vinculados ao CPF de cada apostador nos dias 7 e 8 de outubro. As instituições financeiras farão a devolução integral entre 9 e 14 de outubro. Se houver impedimento para o pagamento por esse caminho, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir do dia 14.

O governo também anunciou reforço na fiscalização de plataformas ilegais. A estratégia inclui a identificação e a derrubada de sites que continuem oferecendo apostas, a investigação das movimentações financeiras e o bloqueio de contas usadas irregularmente. Ministério da Justiça e Polícia Federal participarão das ações.

Lula cita dívidas e dependência em apostas

Ao defender a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou os danos provocados pelo vício em apostas a uma doença grave. Ele relatou conversas com pessoas afetadas por dívidas e por problemas de saúde mental associados ao jogo.

A proibição marca uma mudança na política federal para o setor. As apostas de quota fixa foram previstas na Lei nº 13.756, de 2018, e receberam um marco de regulamentação em 2023. Agora, a medida provisória anunciada pelo governo estabelece o encerramento das operações, com prazo para que os clientes recuperem seus saldos.

A decisão também atinge a publicidade e os patrocínios de casas de apostas, incluindo os acordos com clubes de futebol. Questionado sobre o impacto para as equipes, Lula afirmou que o esporte terá de se adaptar à ausência dessa receita.

Atenção aos números: o texto-base atribui ao Ministério da Saúde um custo social anual de R$ 38,8 bilhões, mas os quatro componentes apresentados em seguida somam R$ 61 bilhões. Como os valores são incompatíveis entre si, eles precisam ser conferidos na pesquisa original antes de entrar na reportagem.