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Educação, saúde e obras são a maior fatia do Orçamento Municipal

Câmara reduz despesas em R$ 4,5 milhões

18/12/2025

A Câmara Municipal de Guarapuava vota na manhã desta quinta-feira (18), em segunda e última votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa a receita e a despesa do Município em R$ 925,5 milhões. Os principais eixos estão na educação, saúde e infraestrutura urbana, que juntos respondem por mais da metade dos investimentos da peça orçamentária.

O texto que está sendo votado é o Substitutivo Global 12/2025 ao Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2025. A única emenda acolhida reduziu em R$ 4,5 milhões o orçamento do Legislativo, realocando os recursos ao Executivo. Com isso, o orçamento da Câmara caiu de R$ 38 milhões para R$ 33,5 milhões.

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A maior fatia do orçamento ficará com a Secretaria Municipal de Educação, que contará com R$ 255 milhões em 2026. O montante prevê o custeio de pessoal, manutenção de escolas e investimentos pedagógicos.

Na sequência, a Saúde terá R$ 214,4 milhões, mantendo-se como segundo maior centro de despesas. O valor indica a continuidade da elevada participação do setor no orçamento municipal, impulsionada por gastos com atenção básica e média, além da manutenção da rede própria e conveniada do SUS.

O terceiro maior orçamento setorial é o da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, com R$ 80 milhões, direcionados à manutenção da malha viária, obras de infraestrutura e serviços urbanos. O volume sinaliza prioridade à execução física de investimentos.

Outras pastas com dotação relevante são Meio Ambiente (R$ 37,6 milhões), Trânsito e Transportes (R$ 29 milhões) e Administração (R$ 26,4 milhões).

A Secretaria de Finanças aparece com R$ 100,2 milhões, valor que engloba despesas de natureza transversal, como encargos, gestão financeira e obrigações fiscais.

Estrutura e orçamento

Do total previsto, R$ 870,87 milhões correspondem à administração direta, sendo R$ 837,37 milhões destinados ao Executivo e R$ 33,5 milhões ao Legislativo.

A administração indireta soma R$ 54,63 milhões, com destaque para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (GuarapuavaPrev), que concentra R$ 39,66 milhões.

Também integram esse bloco a Fundação Proteger (R$ 12 milhões), o Fundo da Infância e da Adolescência (R$ 2,075 milhões) e o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (R$ 895 mil).

Receita e transferências

A receita total estimada para 2026 é de R$ 978,3 milhões, dos quais R$ 976,3 milhões são receitas correntes. As transferências da União e do Estado seguem como principal fonte de financiamento, somando R$ 674 milhões – cerca de 69% das receitas correntes. A arrecadação própria, via tributos municipais, está projetada em R$ 258,9 milhões.

Após as deduções obrigatórias, que incluem R$ 75,9 milhões destinados ao Fundeb, a receita líquida se ajusta exatamente ao valor da despesa fixada, em R$ 925,5 milhões, garantindo o equilíbrio formal do orçamento.

LEGISLATIVO

A emenda que reduziu o orçamento do Legislativo foi justificada pela Mesa Executiva como resultado de planejamento técnico e adequação às projeções realistas de arrecadação.

Segundo a Câmara, o novo patamar é suficiente para cobrir despesas com pessoal, contratos, estrutura e atividade parlamentar.

Distribuição do Orçamento

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 divide os recursos entre Administração Direta e
Indireta:

Administração Direta – R$ 870.870.000,00:
● Poder Executivo: R$ 837.370.000,00
● Poder Legislativo: R$ 33.500.000,00

Administração Indireta – R$ 54.630.000,00:
● Instituto da Previdência (GUARAPUAVAPREV): R$ 39.660.000,00
● Fundação PROTEGER: R$ 12.000.000,00
● Fundo da Infância e da Adolescência: R$ 2.075.000,00
● Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros: R$ 895.000,00

Distribuição dos recursos por Secretaria

● Secretaria Municipal de Educação: R$ 255.000.000,00
● Secretaria Municipal de Saúde: R$ 214.400.000,00
● Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos: R$ 80.000.000,00
● Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 37.600.000,00
● Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SETRAN): R$ 29.000.000,00
● Secretaria Municipal de Administração: R$ 26.400.000,00
● Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: R$ 19.670.000,00
● Secretaria Municipal de Finanças: R$ 100.200.000,00
● Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo: R$ 9.000.000,00
● Secretaria Municipal de Esportes e Recreação: R$ 8.800.000,00
● Procuradoria Geral: R$ 8.200.000,00
● Secretaria Municipal de Agricultura: R$ 7.800.000,00
● Secretaria Municipal de Turismo e Eventos: R$ 7.000.000,00
● Secretaria Municipal de Habitação: R$ 6.100.000,00
● Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 6.100.000,00
● Secretaria Municipal de Cultura: R$ 4.800.000,00
● Secretaria Municipal Executiva: R$ 4.800.000,00
● Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres: R$ 4.000.000,00
● Secretaria Municipal de Comunicação Social: R$ 3.200.000,00
● Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 3.100.000,00
● Controle Interno: R$ 1.400.000,00
● Ouvidoria Geral: R$ 800.000,00
Receitas municipais e origem dos recursos

As receitas do Município são estimadas em R$ 978.335.190,00, sendo R$ 976.313.190,00
em receitas correntes e R$ 2.022.000,00 em receitas de capital.

Receitas Correntes (R$ 976.313.190,00):

● Transferências Correntes: R$ 674.047.500,00 (repasses da União e Estado)
● Receita Tributária: R$ 258.910.590,00 (impostos municipais)
● Receita de Contribuições: R$ 19.272.000,00
● Outras Receitas Correntes: R$ 12.628.800,00
● Receita Patrimonial: R$ 8.525.300,00
● Receita de Serviços: R$ 2.879.000,00
● Receita Agropecuária: R$ 50.000,00
Receitas de Capital (R$ 2.022.000,00):
● Alienação de bens: R$ 539.000,00
● Transferência de Capital: R$ 1.458.000,00
● Operações de Crédito: R$ 25.000,00

Após as deduções obrigatórias de R$ 90.495.090,00 – incluindo R$ 75,9 milhões para formação do FUNDEB e R$ 14.575.090,00 em outras deduções – o total de receitas líquidas
alcança R$ 925.500.000,00, em equilíbrio com a despesa fixada.