Câmara aprova criação da Guarda Municipal de Guarapuava

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou nesta segunda-feira (2), em segunda discussão, o projeto que autoriza a criação da Guarda Municipal. A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores e agora segue para sanção do prefeito Denilson Baitala.

O texto integra a reestruturação da área de Defesa Social e Mobilidade da prefeitura e estabelece a formação de uma corporação civil, uniformizada e armada, vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade. A previsão é que a guarda comece a operar ainda em 2026.

A lei autoriza a criação de 35 cargos efetivos – 29 operacionais e seis destinados a funções de comando. O ingresso será por concurso público, com reserva de vagas para mulheres.

O processo seletivo incluirá prova escrita, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médico e toxicológico e curso de formação específico. Após a sanção, o Executivo terá até 180 dias para regulamentar o regimento interno por decreto.

Também deverão ser enviados projetos complementares para instituir o estatuto, o plano de carreira e o código de conduta da corporação, além de medidas para viabilizar cadastro nacional e convênio para porte funcional de arma.

Atribuições

Entre as competências previstas estão a proteção de bens, serviços e instalações municipais, segurança escolar, atuação no trânsito conforme a legislação, preservação do patrimônio ambiental, histórico e cultural e proteção de grupos vulneráveis. A guarda também deverá atuar de forma integrada com as forças estaduais de segurança.

O projeto cria ainda mecanismos de controle institucional, como corregedoria e ouvidoria, responsáveis por fiscalizar a conduta dos agentes e receber manifestações da população.

Argumentos do Executivo

O secretário de Defesa Social e Mobilidade, Pericles de Matos, afirmou que a criação da guarda corrige um “atraso” do município em relação a outras cidades paranaenses que já mantêm corporações próprias.

Segundo o prefeito Baitala, a proposta atende a uma demanda apresentada pela população e busca reforçar a segurança preventiva e a proteção de espaços públicos. Ele agradeceu o apoio unânime do Legislativo e afirmou que a medida amplia a presença do poder público na segurança local.

A administração municipal sustenta que o modelo foi elaborado com base em estudos técnicos e em experiências adotadas em cidades como Curitiba, com adaptações à realidade de Guarapuava.

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