Ameças de Trump ao Brasil se ampliam, agora com "investigação econômica"

A possível abertura de uma investigação econômica contra o Brasil pelo novo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, provocou alerta entre autoridades brasileiras e representantes do setor privado. A medida, ainda em fase preliminar, pode ter como base a Seção 301 do Trade Act – instrumento utilizado para impor sanções unilaterais em disputas comerciais – e mira subsídios, incentivos fiscais e práticas que Washington considera desleais, especialmente nos setores agroindustrial e siderúrgico. O Pix é outro alvo do governo trumpista, citado apenas como "prática desleal" no documento elaborado pelo governo estadunidense. 

Segundo fontes com acesso a interlocutores do Departamento de Comércio dos EUA (DoC) e da Representação Comercial dos EUA (USTR), o foco inicial está em incentivos do BNDES à exportação, políticas fiscais regionais e vantagens competitivas no setor de proteína animal e aço. No entanto, as big-techs estão, também, como pano de fundo das represálias, desde que o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) impuseram limites em plataformas como Instagram, Facebook e X, para coibir a divulgação de "fake-news". Já o Pix, oficialmente reconhecido pelo governo Lula, é cobiçado por muitos países como ferramenta-modelo para agilizar transações econômicas, mas incomoda os Estados Unidos.

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A iniciativa está sendo discutida entre integrantes da nova administração Trump e grupos de lobby industriais no Congresso norte-americano. Os setores mais sensíveis à medida incluem carne bovina, aço semiacabado, celulose e suco de laranja, todos com peso relevante na pauta de exportações brasileiras para os EUA.

Em Guarapuava, a indústria madeireira Millpar foi a primeira a anunciar medidas preventivas a uma eventual restrição de vendas de seus produtos nos Estados Unidos, decretando férias coletivas de 15 dias para todos os funcionários, a contar da última segunda-feira, com possibilidade de prorrogar esse prazo. O setor madeireiro como um todo, que é um dos principais ativos econômicos da Região de Guarapuava, analisa cautelosamente os efeitos das medidas anunciadas por Donald Trump.

Em 2024, os Estados Unidos foram o segundo principal destino das exportações brasileiras, movimentando US$ 38,4 bilhões. O saldo da balança comercial entre os dois países, favorável ao Brasil, é um dos fatores que alimentam pressões políticas internas nos EUA.

Risco comercial e jurídico

A Seção 301 permite que os EUA adotem medidas punitivas contra países cujas práticas sejam consideradas “injustas” ou que violem direitos comerciais americanos. O dispositivo não exige consenso multilateral, o que torna o processo mais ágil – e menos previsível.

Esse tipo de instrumento tem caráter altamente político e pode ser usado como ferramenta de barganha, independentemente de evidências robustas, afirmam especialistas em comércio internacional.

No plano jurídico, o Brasil poderá contestar qualquer eventual medida na OMC, mas o órgão de apelação da entidade segue paralisado desde o primeiro governo Trump, o que limita as opções de resposta institucional.

Setores mais expostos

A ofensiva americana ocorre num momento de recuperação do setor exportador brasileiro, especialmente nos segmentos agro e metalúrgico. Representantes de frigoríficos e da indústria do aço já procuraram o governo para solicitar mapeamento dos riscos e estratégias de resposta.

Segundo dados da CNI, o mercado americano representa 22% das exportações brasileiras de produtos industrializados de alto valor agregado. Uma imposição tarifária de 10% sobre aço semiacabado, por exemplo, poderia reduzir em até US$ 800 milhões o faturamento do setor no próximo ano, segundo projeções da Abimaq e do Instituto Aço Brasil.

Reação diplomática e estratégia de contenção

O Ministério das Relações Exteriores já iniciou consultas técnicas com o Departamento de Estado dos EUA. Diplomatas em Nova York e Washington foram instruídos a reforçar a interlocução com parlamentares e empresários norte-americanos, em busca de evitar a formalização da investigação.

Em nota, o Itamaraty declarou que o Brasil “reitera o compromisso com as normas da OMC” e “repudia a adoção de medidas unilaterais fora do escopo multilateral”.

Dentro do governo Lula, a avaliação é que uma eventual sanção comercial teria viés político, em um contexto de distanciamento entre os dois países após o realinhamento geopolítico promovido pelo Brasil com China, Europa e países do Sul Global.

O que está em jogo é mais que comércio. É o lugar do Brasil no novo tabuleiro internacional sob o retorno de Trump.

Impactos econômicos e estratégicos

Analistas veem a movimentação como parte da retomada da agenda protecionista e unilateralista de Trump, com possível replicação de medidas semelhantes a outras economias emergentes.

A imposição de barreiras comerciais pode também afetar o ambiente de investimentos, principalmente no setor industrial exportador. A percepção de risco jurídico e instabilidade regulatória pode reduzir o apetite de investidores estrangeiros por ativos brasileiros com exposição externa elevada.

Além disso, há impactos indiretos na pauta de cooperação regulatória e digital, áreas em que Brasil e EUA vinham buscando aproximação. Segundo relatório da Eurasia Group, a deterioração das relações comerciais pode comprometer negociações estratégicas em temas como tecnologia, energia e meio ambiente.

A sinalização de que o Brasil pode se tornar alvo de uma investigação sob a Seção 301 marca uma situação relevante na relação bilateral. Embora ainda sem medidas concretas, o movimento já produz efeitos de curto prazo: eleva o risco político, pressiona setores exportadores e exige resposta diplomática coordenada.

Enquanto a política comercial americana se move para uma abordagem mais transacional, o Brasil terá de calibrar sua estratégia externa entre a defesa do multilateralismo e a contenção de danos imediatos em uma das suas parcerias econômicas mais relevantes.