Ajustes no IOF e a meta de uma economia "moderna"

A redução progressiva do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações cambiais no Brasil, em vigor desde 2023 e com previsão de extinção total até 2029, representa uma mudança significativa na política econômica do país. Essa medida, alinhada aos requisitos para a adesão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), visa liberalizar o mercado cambial e atrair investimentos estrangeiros.

Atualmente, em 2025, a alíquota do IOF para compras no exterior com cartão de crédito outros pré-pago foi reduzida de 4,38% para 3,38%, conforme o cronograma estabelecido pelo Decreto nº 11.153/2022. Essa redução continuará anualmente até atingir zero em 2028. Para a compra de moeda estrangeira em espécie, a alíquota permanece em 1,1% até ser zerada em 2028. Outras operações cambiais terão o IOF extinto em 2029. 

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A renúncia fiscal decorrente dessa redução é significativa. Em 2025, estima-se uma perda de arrecadação de R$ 1,4 bilhão, crescendo anualmente até alcançar R$ 7,7 bilhões em 2029. Embora essa perda represente uma fração do total arrecadado pelo governo, ela pode impactar áreas que dependem desses recursos, como saúde e educação.

A medida é uma exigência para a entrada do Brasil na OCDE, sinalizando um compromisso com práticas econômicas mais liberais e transparentes. Espera-se que essa mudança torne o país mais atrativo para investidores estrangeiros, facilitando o fluxo de capitais e integrando o Brasil ao mercado financeiro global. 

A redução do IOF é um passo positivo na direção da modernização econômica e integração internacional. No entanto, é crucial que o governo implemente medidas para compensar a perda de arrecadação, garantindo que áreas essenciais não sejam prejudicadas. Além disso, é importante monitorar os efeitos dessa liberalização no mercado cambial, especialmente em momentos de volatilidade econômica.

A extinção gradual do IOF sobre operações cambiais representa uma oportunidade para o Brasil se alinhar às melhores práticas internacionais, atrair investimentos e estimular o crescimento econômico. Contudo, é fundamental que essa transição seja acompanhada de políticas fiscais responsáveis e mecanismos de monitoramento para assegurar a estabilidade econômica e o bem-estar da população.