Vereadores aprovam proibição gradual de veículos de tração animal

O uso de carroças e charretes no perímetro urbano de Guarapuava está prestes a ser encerrado. A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (23) em primeira votação um projeto de lei que estabelece a proibição gradativa de veículos de tração animal (VTAs), citando preocupações com segurança, bem-estar animal e mobilidade urbana.

A proposta, formalmente chamada de Substitutivo Global 5/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 30/2025, é de autoria do vereador Leandro Dobrychtop (PL). Segundo o texto, a medida visa modernizar o transporte urbano e combater maus-tratos a animais, muitos dos quais, segundo a justificativa do projeto, são submetidos a sobrecarga, jornadas excessivas, má alimentação e ausência de cuidados veterinários.

O uso de carroças nas vias urbanas, ainda comum em regiões periféricas da cidade, também tem sido apontado como fator de risco no trânsito local, com registros de acidentes envolvendo animais e veículos motorizados.

As vereadoras Terezinha Dai e Cris Wainer, ambas do PT, apontaram a necessidade de implementar alternativas para os catadores, que se utilizam de animais por falta de recursos para outros meios de transporte. 

Caso aprovada em segunda votação, a lei dará aos condutores um período de transição de um ano. Nesse tempo, o município deverá implementar políticas de assistência social, qualificação profissional e oferecer alternativas de transporte sustentável para os trabalhadores afetados.

O projeto prevê ainda exceções para manifestações culturais e religiosas que utilizem VTAs, desde que sejam respeitadas normas de bem-estar animal.

A proposta ainda aguarda segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo Municipal.