Reclamação por produto sem nota fiscal gera confusão em comércio

Uma discussão entre um cliente e a proprietária de uma loja terminou com a presença da Polícia Militar na tarde desta sexta-feira (18), no bairro Bonsucesso, em Guarapuava. O motivo foi a insatisfação do consumidor com a qualidade do produto que ele recebeu e a alegação de que o estabelecimento se recusava a emitir a nota fiscal.

Segundo a PM, o cliente, de 30 anos, chegou ao local exaltado, dizendo que o material adquirido apresentava defeitos estruturais e que não havia recebido o documento fiscal. Diante da situação, a lojista, de 27 anos, acionou a polícia, temendo que a situação fugisse do controle.

A equipe policial confirmou o comportamento alterado do homem. Durante a conversa com os agentes, a comerciante informou que não havia se recusado a emitir a nota, mas que o procedimento dependia do fornecimento de dados pelo próprio cliente. A nota fiscal foi emitida e entregue no local.

NEGÓCIOSEntenda o que muda com a nova Lei do Frete

NEGÓCIOS Comércio do Paraná movimenta R$ 651 bilhões, em 3ª lugar no Brasil

Ainda segundo a PM, o cliente também relatou ter sido ameaçado anteriormente pelo marido da empresária. A situação foi controlada sem a necessidade de encaminhamentos, e ambas as partes foram orientadas quanto aos procedimentos legais.

O que diz a lei sobre nota fiscal 

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a emissão de nota fiscal é obrigatória em qualquer venda de produtos ou serviços. O documento garante ao consumidor o direito à troca, à reclamação por defeitos e à comprovação da compra em caso de problemas futuros.

A não emissão da nota pode ser denunciada à Receita Estadual ou ao Procon. No entanto, o fornecimento do documento pode depender de dados básicos, como CPF ou CNPJ do comprador, conforme o tipo de transação.