Reclamação por produto sem nota fiscal gera confusão em comércio
Consumidor alegou que equipamento estava avariado. Comerciante chamou a PM
19/07/2025
Fornecer nota fiscal é obrigatório (imagem ilustrativa)Uma discussão entre um cliente e a proprietária de uma loja terminou com a presença da Polícia Militar na tarde desta sexta-feira (18), no bairro Bonsucesso, em Guarapuava. O motivo foi a insatisfação do consumidor com a qualidade do produto que ele recebeu e a alegação de que o estabelecimento se recusava a emitir a nota fiscal.
Segundo a PM, o cliente, de 30 anos, chegou ao local exaltado, dizendo que o material adquirido apresentava defeitos estruturais e que não havia recebido o documento fiscal. Diante da situação, a lojista, de 27 anos, acionou a polícia, temendo que a situação fugisse do controle.
A equipe policial confirmou o comportamento alterado do homem. Durante a conversa com os agentes, a comerciante informou que não havia se recusado a emitir a nota, mas que o procedimento dependia do fornecimento de dados pelo próprio cliente. A nota fiscal foi emitida e entregue no local.
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Ainda segundo a PM, o cliente também relatou ter sido ameaçado anteriormente pelo marido da empresária. A situação foi controlada sem a necessidade de encaminhamentos, e ambas as partes foram orientadas quanto aos procedimentos legais.
O que diz a lei sobre nota fiscal
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a emissão de nota fiscal é obrigatória em qualquer venda de produtos ou serviços. O documento garante ao consumidor o direito à troca, à reclamação por defeitos e à comprovação da compra em caso de problemas futuros.
A não emissão da nota pode ser denunciada à Receita Estadual ou ao Procon. No entanto, o fornecimento do documento pode depender de dados básicos, como CPF ou CNPJ do comprador, conforme o tipo de transação.
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