Paraná propõe comprar créditos tributários e reduzir ICMS para socorrer setor madeireiro

O governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (8) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a compra, com deságio, de créditos tributários de empresas do setor madeireiro e reduz a alíquota interna de ICMS para produtos dessa indústria. A medida é uma reação ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre a madeira paranaense, que atingiu em cheio as exportações do Estado.

Pela proposta, a Fazenda poderá adquirir até R$ 150 milhões em créditos próprios habilitados no Siscred, com deságio de 30%, além de cortar a alíquota interna de 19,5% para 12% para itens da cadeia madeireira.

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, trata-se de um esforço para reforçar ações adotadas desde agosto, quando foi confirmada a taxação norte-americana. “O Paraná é o principal produtor de madeira do país. Esse setor responde por 40% das exportações para os EUA”, disse. “Já permitimos a negociação desses créditos entre empresas. Agora estudamos a possibilidade de compra direta pelo Estado para ampliar o suporte.”

O fluxo comercial com os EUA já registra queda. De janeiro a outubro, as vendas paranaenses ao país recuaram 17,6% na comparação anual, representando 5,4% do total exportado pelo Estado. A China segue como principal destino (23,3%), seguida por Argentina (8,2%) e México (4%).

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Apesar da retração no mercado americano, o saldo da balança comercial permanece positivo devido à diversificação dos destinos: exportações para a Índia cresceram 39,2% e para a Argentina, 69% no período.

Outras medidas de apoio

Nos últimos meses, o governo liberou R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados pelo Siscred, com limite de R$ 10 milhões para empresas cujo comércio com os EUA representa menos de 10% do faturamento.

O BRDE também disponibilizou R$ 200 milhões em financiamentos para capital de giro, com juros de IPCA + 4%, prazo de cinco anos e carência de um ano — condições mais vantajosas que as linhas bancárias tradicionais.

Comitê de crise

O Executivo criou ainda um comitê de crise para agilizar respostas e melhorar a interlocução com o setor produtivo. Uma das primeiras mudanças foi a formação de um grupo exclusivo de auditores fiscais encarregado de analisar pedidos de liberação de créditos tributários, acelerando trâmites na Receita Estadual.

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