WILSON SCARPELINI KAMINSKI
Advogado, especializado em Direito Público, Administrativo, Eleitoral e Constitucional.
Na perspectiva da sobrevivência política
federação partidária é uma aliança partidária formal que precisa seguir uma série de regras
18/11/2026
Diante do afunilamento, legendas históricas já articulam federações para garantir a sobrevivência política na próxima legislatura Passado 1 mês e meio das eleições de 4 de outubro, os partidos começam a se agrupar para a legislatura 2027/2030, com isto buscando capilaridade dentro do parlamento, visando a sobrevivência política ante ao não cumprimento da cláusula de desempenho.
A conjectura indica, após as devidas consultas aos partidos, de que em breve será levado a registro no TSE mais uma nova federação partidária, e esta federação reunirá 5 partidos em uma só frente partidária, que a partir de 2027 ganhará destaque no parlamento.
Pretendem-se reunir em forma federada os seguintes partidos: PSB/PDT/Avante/PRD/Solidariedade. Estes partidos ganharão musculatura dentro do parlamento, contarão com 33 deputados federais e 5 senadores.
Se tem que estes partidos miram na tendência de “esquerda” e visam apoiar o governo Lula. Tendo em vista que o vice-Presidente Geraldo Alckmin integra o PSB.
Sendo que na quadra eleita em 2026, temos que o PSB elegeu 15 deputados federais; o PDT 6; o Avante 5, o PRD 5 e o Solidariedade 2.
Atualmente já se tem 5 federações registradas e atuante no processo eleitoral, são elas: PT/PCdoB/PV; REDE/PSOL; PSDB/Cidadania; PRD/Solidariedade e PP/União Brasil.
As federações partidárias, instituídas pela Lei 14.208/2021, exigem a união dos partidos por um período mínimo de quatro anos, assim, este “casamento partidário” tem prazo de validade; pode ser prorrogado, mas inicialmente exige-se período mínimo de convivência e comunhão partidária - 4 anos.
Existe nos bastidores da política um certo movimento com foco em outras federações que se visam formar, mas até o momento são meras especulações. Todavia, podemos anotar de que o MDB e o PSDB se conversam entre si. Já o Podemos e PSDB também conversam. Tem o PP com Republicanos também em especulação e; O PSDB/Cidadania trava conversa com o MDB.
Apenas dez legendas e federações tiveram êxito em atingir a cláusula de barreira
Diante do afunilamento, legendas históricas já articulam federações para garantir a sobrevivência política na próxima legislatura.
Sem ambages, se tem que federação partidária é uma aliança partidária formal que precisa seguir uma série de regras. Ela prevê que dois ou mais partidos podem se unir para disputar uma eleição. Mas precisam atuar como se fossem um só durante os quatro anos seguintes.
A exigência vale para a disputa eleitoral e vale também para a atuação legislativa
É um modelo diferente de uma fusão.
Além de ter tempo de duração, os partidos federados podem manter sua identidade, seu número eleitoral, sua estrutura partidária e, principalmente, podem administrar o fundo partidário e o fundo eleitoral que recebem dos cofres públicos de forma autônoma.
Mas há uma série de outras amarras.
A estabilidade da união; afinidade programática; atuação em todo o território nacional.
Nas eleições municipais de 2028 teremos a participação destas federações que estão no estágio embrionário, mas tendem a nascer já no limiar de 2027, na legislatura que advém do fruto das eleições de 2026.
A Democracia se pauta por eleições, e as eleições se regula por votos e por votos e eleições se tem pelos seus representantes no parlamento (federal, estadual e distrital) e nos governos (federal e estadual).
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